Isenção de ir até R$ 5 mil favorece maioria dos pequenos negócios
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) os cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, também prevê um aumento na taxação das faixas de renda mais elevadas.
Um levantamento realizado pelo Sebrae aponta que a medida poderá beneficiar cerca de 80% dos empreendedores brasileiros, que auferem rendimentos de até três salários mínimos em seus negócios. O governo federal estima que a isenção alcance ao menos 15 milhões de pessoas.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, enfatizou que a iniciativa representa “justiça tributária e redução de desigualdades”. Ele também ressaltou o potencial de a medida impulsionar os pequenos empreendedores, que “enfrentam as dificuldades de um mercado voraz em busca de realizar seus sonhos, além de gerar emprego e renda para a população”.
Dados do Atlas dos Pequenos Negócios, estudo elaborado pelo Sebrae a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024, revelam que, no fim do ano anterior, 34% dos empreendedores possuíam renda de até um salário mínimo. Outros 28% recebiam até dois salários mínimos. A faixa de empreendedores com rendimentos de até três salários mínimos, o que corresponde a até R$ 5 mil mensais, representava 16% do total.
O projeto de lei aprovado também estabelece descontos proporcionais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a isenção do Imposto de Renda, o texto prevê a cobrança de até 10% de imposto para os contribuintes com rendimento tributável acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), considerados “super-ricos”. Este grupo é estimado em aproximadamente 140 mil pessoas.
O Atlas dos Pequenos Negócios está disponível para consulta no DataSebrae, plataforma online e gratuita que oferece apoio e informações relevantes para empreendedores, empresas e interessados no tema do empreendedorismo.
Fonte: agenciasebrae.com.br
