Isenção de ir deve beneficiar grande parte dos professores em 2026
A partir de 2026, uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) poderá alcançar uma parcela significativa dos professores da educação básica. A medida, que propõe zerar o IR para quem recebe até R$ 5 mil, tem potencial para beneficiar cerca de 65% desses profissionais, aliviando o orçamento familiar.
O debate sobre a isenção fiscal ganhou destaque durante a análise de um projeto de lei que sugere a isenção total para todos os docentes, desde a educação infantil até o ensino superior. No entanto, o governo manifesta preocupações com os possíveis efeitos fiscais e jurídicos de uma isenção ampla e exclusiva para o magistério, argumentando que tal medida poderia abrir precedentes para outras categorias profissionais.
Representantes do governo apontam que a isenção total do IR para professores enfrenta obstáculos fiscais, legais e distributivos. Uma das principais questões levantadas é que a arrecadação do IR sobre os salários de servidores públicos estaduais e municipais é destinada aos próprios estados e municípios. Assim, uma isenção total impactaria diretamente as finanças desses entes federativos. Além disso, parte dessa arrecadação é obrigatoriamente direcionada à educação, o que agravaria ainda mais os efeitos da possível perda de receita.
Do ponto de vista jurídico, a proposta enfrenta barreiras no artigo 150 da Constituição Federal, que proíbe o tratamento desigual entre contribuintes em condições equivalentes. Isso impede que a ocupação profissional seja utilizada como critério exclusivo para a concessão de isenção tributária. A isenção total também poderia beneficiar de forma mais expressiva os professores que recebem salários mais altos, como os do ensino superior, o que é visto como um ponto sensível.
Durante a audiência pública, representantes de entidades sindicais defenderam que a valorização dos professores deve ocorrer prioritariamente por meio da melhoria salarial. Muitos docentes ainda não recebem o piso nacional, o que reforça a necessidade de ajustes estruturais. Foi destacado que propostas como a isenção total do Imposto de Renda devem considerar também os professores aposentados, e que um limite de valor, como até R$ 10 mil, poderia evitar distorções que favoreçam apenas os profissionais com remuneração mais alta.
O relator do projeto afirmou que pretende considerar todas as contribuições apresentadas e buscar um ponto de equilíbrio entre valorização profissional e responsabilidade fiscal. A ideia é adotar medidas que realmente impactem quem está em sala de aula, promovendo valorização sem comprometer o equilíbrio fiscal.
A possível isenção do Imposto de Renda para professores reacende o debate sobre valorização da carreira, sustentabilidade fiscal e justiça tributária. Embora uma parcela significativa dos docentes da educação básica possa ser beneficiada em 2026, o avanço do projeto de isenção total ainda depende de ajustes políticos e jurídicos. O tema segue em análise na Câmara dos Deputados.
