Lei de recuperação judicial e falência domina debate na biblioteca do tst
A Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elegeu a “Lei de Recuperação Judicial e Falência no âmbito trabalhista” como o Tema do Mês de novembro de 2025. A iniciativa, sob a curadoria da Comissão de Documentação e Memória do TST, apresenta uma coletânea de artigos, capítulos de livros, trabalhos acadêmicos e jurisprudência que exploram as complexidades dessa legislação.
O material selecionado oferece uma análise aprofundada de diversas questões cruciais, incluindo os limites dos poderes executivos atípicos concedidos ao juiz do trabalho em execuções de quantia certa. Além disso, são abordadas as principais alterações trabalhistas introduzidas pela Lei 14.112/2020, que trouxe novas perspectivas para a área.
Um dos pontos de destaque é a discussão sobre a desconsideração da personalidade jurídica de empresas em processo de recuperação judicial ou falência na Justiça do Trabalho. Essa análise busca esclarecer as responsabilidades e os direitos das partes envolvidas nesses casos complexos.
A coletânea também inclui um artigo do ministro Cláudio Brandão, intitulado “O continuado e injustificado processo de ‘desidratação’ da competência da Justiça do Trabalho pelo Supremo Tribunal Federal”. O texto oferece uma reflexão crítica sobre as decisões do STF que impactam a atuação da Justiça do Trabalho.
A iniciativa visa promover o debate e o aprofundamento do conhecimento sobre a Lei de Recuperação Judicial e Falência, especialmente em sua interface com o Direito do Trabalho. A seleção de materiais busca oferecer uma visão abrangente e atualizada sobre o tema, contribuindo para a formação de profissionais e para a melhoria da prestação jurisdicional. A temática demonstra a importância de se discutir os impactos da legislação nas relações de trabalho e na economia do país.
