Licença luto: Entenda seus direitos em momentos delicados

A licença luto é um direito trabalhista essencial, muitas vezes pouco conhecido pelos trabalhadores. Ela garante um período de afastamento remunerado em casos de falecimento de familiares próximos, oferecendo tempo para lidar com a dor, resolver questões legais e prestar apoio à família.

Mais do que um simples benefício, a licença representa respeito, dignidade e acolhimento dentro do ambiente de trabalho.

Compreender sua aplicação e documentação necessária ajuda a assegurar que os direitos sejam cumpridos sem transtornos, mesmo em momentos emocionalmente delicados.

O que é licença luto?

A licença luto ou (licença nojo) está prevista no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que o empregado se ausente do trabalho por um curto período, sem desconto no salário, após o falecimento de familiares próximos.

Esse afastamento é considerado uma falta justificada, protegendo o trabalhador de penalizações e reconhecendo a necessidade de suporte familiar e cuidados legais. O benefício proporciona um tempo mínimo para reorganização emocional, demonstrando que o bem-estar do colaborador é valorizado pela legislação.

Por que o nome licença nojo?

Embora o termo “nojo” possa soar estranho, na linguagem lusitana ele significa tristeza, pesar ou mágoa profunda, sendo mantido no Brasil para preservar o sentido emocional da licença. O nome não indica insalubridade ou algo negativo em relação ao trabalho.

Essa escolha reforça a sensibilidade à natureza emocional do afastamento e o reconhecimento da importância de oferecer apoio aos colaboradores diante de perdas familiares.

Qual o período da licença luto?

O período mínimo estabelecido pela CLT é de 2 dias consecutivos, contados a partir do falecimento do familiar.

Aplica-se a casos de morte de cônjuge, pais, filhos, irmãos e dependentes econômicos.
Os dias são corridos, não apenas úteis, incluindo fins de semana.

Embora pareça curto diante da dor da perda, esse prazo garante um mínimo legal para ausentar-se e organizar questões urgentes.

Empresa pode oferecer mais dias?

Sim. Algumas empresas, por política interna ou acordo coletivo, ampliam o período para 5 a 7 dias, principalmente em cargos com maior carga emocional ou que exigem deslocamentos.

Sempre consulte o regulamento interno ou sindicato da categoria para verificar direitos adicionais.

Quem tem direito ao afastamento por falecimento?

A licença luto é garantida a todos os trabalhadores CLT, aplicada em caso de morte de familiares diretos:

Cônjuge ou companheiro(a) com união estável comprovada
Ascendentes diretos: pais e avós
Descendentes diretos: filhos e netos
Irmãos
Dependentes econômicos registrados ou com vínculo comprovado

Caso haja dúvidas sobre o vínculo familiar, o empregador pode solicitar documentação adicional.

Licença luto para servidor público

Para servidores públicos, as regras variam conforme estatuto e esfera de governo:

Municipal: geralmente até 8 dias corridos
Estadual e federal: normalmente entre 5 e 8 dias, dependendo da instituição

É importante consultar o setor de Recursos Humanos ou o estatuto do servidor para confirmar a quantidade exata de dias e os documentos necessários.

Documentação necessária

Para formalizar a licença, o trabalhador deve apresentar:

Certidão de óbito original ou cópia autenticada
Documentos pessoais do falecido e do trabalhador (RG, CPF, certidões)
Comprovante de união estável, se aplicável
Declaração de dependência econômica, quando necessário

A entrega deve ocorrer o quanto antes, preferencialmente no primeiro dia útil após o falecimento, garantindo que o afastamento seja formalizado sem descontos salariais indevidos.

Conclusão

A licença luto é mais do que um direito legal: é uma demonstração de respeito, acolhimento e dignidade para trabalhadores em momentos de perda. Entender como funciona, os períodos garantidos e a documentação exigida evita transtornos burocráticos e assegura que o trabalhador possa lidar com a dor de maneira adequada.

Seja na CLT ou no serviço público, conhecer seus direitos é essencial para garantir tranquilidade emocional e segurança legal.

Perguntas Frequentes

Preciso apresentar certidão de óbito para pedir a licença luto?

Sim, a apresentação da certidão de óbito é necessária para comprovar o falecimento e formalizar o pedido de afastamento.

Licença luto é remunerada?

Sim. Durante o período de afastamento, o colaborador mantém o recebimento integral do salário, sem descontos.

A licença por luto vale para qual parentesco?

Ela se aplica a cônjuge, pais, filhos, irmãos e dependentes econômicos, garantindo o direito de afastamento nesses casos.

Quantos dias de licença luto a CLT garante?

A Consolidação das Leis do Trabalho assegura 2 dias consecutivos de afastamento em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou dependentes econômicos.

Quando surgiu a Licença Nojo?

A Licença Nojo passou a existir com a promulgação da CLT em 1943, no governo de Getúlio Vargas, sendo regulamentada pelo artigo 473. Para servidores públicos, a Lei 8.112 de 1990 também prevê afastamento em situações semelhantes.

O que é a Licença Nojo?

É um direito do trabalhador de se ausentar do trabalho em caso de falecimento de um parente próximo, sem prejuízo salarial, permitindo que o colaborador tenha tempo para lidar com o luto e se recompor emocionalmente.