Lula sanciona lei que institui o sistema nacional de educação

Em um marco para a educação brasileira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em cerimônia realizada em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação estabelece um regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, visando à formulação e implementação integrada de políticas educacionais em todo o país.

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca organizar a educação básica brasileira, estabelecendo um padrão de qualidade e infraestrutura para todas as escolas públicas. O objetivo central é universalizar o acesso à educação básica, garantindo que todas as crianças e jovens tenham a oportunidade de desenvolver seu potencial.

O presidente Lula expressou sua gratidão ao Congresso Nacional pelo trabalho realizado na criação do sistema, um projeto previsto na Constituição desde 2009. Ele enfatizou que o SNE será uma ferramenta essencial para o acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes, desde a creche até a universidade, definindo claramente as responsabilidades de cada ente federado.

Entre os objetivos do SNE, destacam-se a erradicação do analfabetismo, a equalização de oportunidades educacionais, a articulação dos diferentes níveis e modalidades de ensino, o cumprimento dos planos de educação em todos os níveis da federação e a valorização dos profissionais da educação. A lei também contempla disposições específicas para a educação indígena e quilombola, reconhecendo suas particularidades e necessidades.

Um dos pontos-chave da nova lei é a definição do custo aluno qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento por aluno na educação básica. O CAQ levará em consideração o orçamento de cada ente federado, as necessidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras fontes de recursos.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, enfatizou que a sanção do SNE representa um momento histórico para a educação pública no Brasil, marcando um novo capítulo na gestão e execução das políticas educacionais.

Na mesma data, o presidente também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente, reforçando o compromisso do governo com a alfabetização na idade certa. Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, um número abaixo da meta estabelecida no compromisso.

Lula ressaltou que a nova legislação incorpora ideias e propostas que vêm sendo defendidas há muito tempo por educadores brasileiros. Ele enfatizou a importância da colaboração entre estado, União e municípios para garantir a melhoria da qualidade da educação em todo o país.