Margem consignável: O que é, como funciona e limites

Planejar o orçamento pessoal é essencial para realizar sonhos, lidar com imprevistos e manter a saúde financeira em dia. Em muitos casos, o empréstimo consignado surge como uma alternativa vantajosa, por oferecer juros reduzidos e facilidades no pagamento, já que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.

Porém, antes de contratar esse tipo de crédito, é fundamental entender a margem consignável, que determina o limite máximo da renda que pode ser comprometida com empréstimos e cartões consignados.

Compreender esse conceito ajuda a evitar o superendividamento e a planejar de forma mais consciente o uso do crédito, garantindo que parte da renda continue disponível para as despesas essenciais do dia a dia.

Neste artigo, você verá:

O que é margem consignável?

A margem consignável, também chamada de margem do consignado, é o valor máximo da renda mensal que pode ser utilizado para comprometer com empréstimos consignados.

Foi criada para proteger o tomador de crédito, garantindo que ele ainda disponha de recursos suficientes para despesas essenciais, evitando que a dívida comprometa toda a remuneração.

Ou seja, mesmo ao contratar um empréstimo consignado, o trabalhador ou aposentado mantém a capacidade de arcar com gastos básicos, como moradia, alimentação e contas mensais.

Limites da margem consignável

O limite da margem consignável é definido por lei e varia conforme a categoria do beneficiário, garantindo que o trabalhador ou aposentado mantenha recursos suficientes para despesas essenciais, evitando o superendividamento.

Aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do BPC

Margem total: 45% da renda líquida
35% destinados a empréstimos consignados
5% para cartão de crédito consignado
5% para cartão consignado de benefício

(Base legal: Lei nº 14.431/2022)

Trabalhadores CLT

Margem total: 40% da renda líquida
5% exclusivos para uso em cartão de crédito consignado

Servidores públicos federais

Margem total: 45% da renda líquida
5% reservados para cartão de crédito consignado

(Base legal: Lei nº 14.509/2022)

Em alguns estados, como Minas Gerais, existem consignações facultativas adicionais:

30% da renda para empréstimos pessoais
10% para cartão de crédito
10% para cartão de benefício

O limite máximo de comprometimento da remuneração, considerando tanto as consignações obrigatórias (como INSS e Imposto de Renda) quanto as facultativas, pode chegar a 70% da remuneração bruta.

Esse controle evita que o trabalhador comprometa mais do que o permitido por lei, mantendo equilíbrio financeiro e segurança no uso do crédito consignado.

Como calcular a margem consignável

O cálculo da margem consignável considera apenas a renda líquida mensal, sem incluir descontos obrigatórios, 13º salário, férias, auxílios ou remunerações temporárias.

O reajuste anual do salário ou benefício altera apenas a base de cálculo, não o percentual permitido por lei.

A fórmula básica é:

[renda líquida mensal] x [% da margem consignável] – [valor já comprometido com outros empréstimos consignados]

Exemplo: um servidor público federal com salário líquido de R$ 6.500 terá uma margem de R$ 2.925, sendo:

R$ 2.600 para parcelas de empréstimos
R$ 325 para despesas com cartão consignado

Onde consultar a margem consignável?

É possível verificar a margem consignável por diferentes canais, dependendo do público:

✅ INSS – extrato de empréstimos consignados disponível no site ou app Meu INSS, chamado de Histórico de Consignações.

✅ Servidores públicos – contracheque impresso ou online; extrato de consignações pelo app ou site do SouGov.

✅ Trabalhadores CLT – departamento de Recursos Humanos da empresa ou holerite, caso a informação não esteja visível.

Consultar a margem disponível é essencial para planejar um empréstimo consciente, evitando comprometer mais do que o permitido legalmente.

Como utilizar a margem consignável para empréstimos

Se você já conferiu sua margem consignável e possui saldo disponível, contratar um empréstimo consignado se torna simples e seguro. Plataformas digitais, como a meutudo, oferecem um processo totalmente online, transparente e sem burocracia, com condições claras e rápidas para receber o crédito diretamente na sua conta.

Principais benefícios:

Simulação gratuita de empréstimo sem compromisso
Contratação online, rápida e segura
Recebimento do dinheiro em até 24 horas úteis
Possibilidade de antecipar ou quitar parcelas

Consignado INSS

Para aposentados e pensionistas do INSS, o empréstimo consignado pode ser contratado com rapidez e segurança. A plataforma oferece:

✔ Margem mínima de apenas R$ 5,00

✔ Valor mínimo a partir de R$ 100,00

✔ Taxas de juros competitivas

✔ Dinheiro disponível em até 1 dia útil

O processo permite acompanhamento em tempo real do contrato e atendimento personalizado, garantindo que cada usuário escolha as condições ideais para suas necessidades.

Consignado privado CLT

Previsto para lançamento no primeiro semestre de 2025, o novo modelo de Consignado Privado CLT ampliará o acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada.

Diferente do modelo atual, não será necessário convênio entre empregador e banco.

Como funciona:

✔ Solicitação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital

✔ Bancos interessados enviam propostas diretamente no app

✔ Trabalhador compara ofertas e escolhe a melhor opção

✔ Contratação finalizada no canal da instituição financeira

✔ Parcelas descontadas diretamente da renda

O novo modelo permitirá:

35% de margem para empréstimos consignados
Parcelamento em até 96 vezes*
Um contrato de crédito por vínculo empregatício

Importante: Condições de parcelamento devem ser verificadas junto à instituição financeira.

Mesmo trabalhadores que já possuem consignado privado poderão contratar a nova modalidade. A meutudo, em parceria com a Parati Financeira, disponibilizará esse produto assim que for lançado.

Consignado para servidores públicos

O consignado para servidores públicos está disponível em diversas instituições financeiras. Para contratar, é recomendado:

✔ Pesquisar bancos que ofereçam o crédito para servidores federais, estaduais ou municipais

✔ Comparar condições entre instituições

✔ Garantir que a oferta seja a mais vantajosa antes da contratação

Como solicitar cartão de crédito ou benefício consignado

Para solicitar um cartão consignado ou cartão benefício consignado, é necessário ter margem disponível.

Passo a passo:

Consultar o extrato de empréstimos consignados para verificar margem disponível e utilizada
Confirmar que há saldo suficiente para contratação
Procurar uma instituição financeira confiável que ofereça o cartão
Solicitar o cartão seguindo os procedimentos do banco

Essa é a forma atual para solicitar cartões de crédito e benefício consignado no Brasil.

Conclusão

A margem consignável é um instrumento essencial para quem deseja contratar empréstimos consignados com segurança. Ela protege o tomador, garantindo que apenas uma parcela segura da renda seja comprometida, evitando o superendividamento.

Conhecer os limites, cálculos e canais de consulta é fundamental para tomar decisões financeiras conscientes. Com essa informação, é possível planejar melhor o uso do crédito, controlar os gastos e usufruir dos benefícios do consignado com tranquilidade.

Perguntas Frequentes

O que significa margem estourada ou negativa?

A margem estourada acontece quando o total das parcelas descontadas ultrapassa o limite permitido por lei. Isso pode ocorrer se o valor das parcelas aumentar ou se houver redução do salário ou benefício. Nessa situação, não é possível contratar um novo consignado até que a margem seja regularizada.

É possível contratar empréstimo consignado com a margem zerada?

Não. Para contratar um novo empréstimo, é necessário ter margem consignável disponível. Se a margem estiver zerada, é preciso quitar ou reduzir dívidas existentes ou aumentar a renda mensal.

Existe limite de idade para empréstimo consignado?

Não existe uma lei que determine idade mínima ou máxima, mas cada instituição financeira pode aplicar seus próprios critérios com base na expectativa de vida para aprovar o crédito.

O que é taxa de juros de empréstimo?

A taxa de juros representa o custo do dinheiro emprestado, indicada em percentual. Quanto menor a taxa, menor será o valor pago em juros ao longo do tempo.

Qual o limite para o comprometimento da renda?

Por lei, o total máximo de desconto na folha é de 45% do salário líquido: até 35% para empréstimos consignados e até 10% para cartão de crédito consignado ou benefício. Esse limite ajuda a evitar o superendividamento.

Como saber se tenho margem consignável?

Para verificar sua margem:

Beneficiários do INSS: consulte o portal ou aplicativo Meu INSS.
Servidores públicos: acesse o SouGov.br.
Trabalhadores CLT: confira no holerite, no app da Carteira de Trabalho Digital ou diretamente com a empresa ou instituição financeira que oferece o consignado.

O que é a margem consignável do CLT?

A margem consignável CLT é a parte do salário que pode ser destinada ao pagamento de empréstimos consignados. Hoje, essa margem é de 40%, sendo 35% para empréstimos e 5% para o cartão consignado. No novo modelo do Consignado Privado, a margem será de 35% apenas para empréstimos.

O que é margem livre ou disponível para consignado?

A margem livre representa o valor que ainda pode ser utilizado do limite de consignação, ou seja, o que sobra da margem consignável após descontar parcelas já contratadas.

Qual a margem consignável para servidor público municipal?

Para servidores municipais, a margem é de 35% do salário bruto para empréstimos consignados, com um adicional de 5% para cartão de crédito consignado e mais 5% para cartão benefício, somando até 45%.

Qual a margem do Consignado Privado (CLT)?

Atualmente, a margem do Consignado Privado CLT é de 40% – 35% para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado. No novo modelo, a margem será de 35% para empréstimos, limitado a um empréstimo por vínculo empregatício.