Mato grosso cria ‘passaporte verde’ para carne sustentável

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A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou um projeto de lei que visa transformar a pecuária no estado, com a criação do chamado “Passaporte Verde”. Essa iniciativa de monitoramento ambiental busca impulsionar a recuperação de pastagens degradadas, conter o desmatamento, diminuir as emissões de gases por bovinos e, ao mesmo tempo, fortalecer a imagem dos pecuaristas mato-grossenses.

A legislação, com entrada em vigor prevista para janeiro, estabelece critérios socioambientais rigorosos para o monitoramento do rebanho bovino em todo o Mato Grosso, abrangendo desde o nascimento até o abate dos animais. O objetivo é atender às crescentes exigências dos mercados internacionais por produtos sustentáveis.

O Mato Grosso, detentor do maior rebanho do Brasil, com cerca de 32 milhões de cabeças de gado, tem enfrentado pressões de frigoríficos e importadores para solucionar questões relacionadas ao desmatamento. Apesar de uma redução geral de 11,08% no desmatamento na Amazônia Legal em relação a 2024, o Mato Grosso foi um dos únicos estados da região a registrar um aumento, com um crescimento de 25% no ano passado.

O Passaporte Verde, desenvolvido pelo Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC) em colaboração com o governo estadual e o setor privado, prevê a inclusão gradual de propriedades de todos os portes, oferecendo suporte técnico e orientação aos produtores. Na prática, o programa busca registrar todos os produtores, mapear todas as fazendas, analisar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades, identificar todos os animais e monitorar todo o processo continuamente.

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Segundo o presidente do IMAC, Caio Penido, o objetivo é reintegrar à cadeia formal as fazendas que apresentam irregularidades, especialmente as menores. Ao se comprometerem a reparar o desmatamento ilegal, essas fazendas passarão a ser monitoradas por satélite, com o apoio do Ministério Público Federal, e poderão voltar a fornecer diretamente para as indústrias frigoríficas.

Atualmente, 33.479 propriedades no Mato Grosso enfrentam restrições socioambientais, representando 30% do total de fazendas dedicadas à pecuária. Estima-se que existam 10 milhões de hectares de pastagens degradadas no estado, aguardando recuperação.

O programa também visa solucionar um problema estrutural do setor: a baixa regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com apenas 6% das propriedades brasileiras em situação regular. Ao aderir ao Passaporte Verde, os pecuaristas do Mato Grosso terão prioridade na análise do CAR pela Secretaria de Meio Ambiente do estado, que se comprometeu a acelerar o processo.

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Com o CAR analisado, os produtores poderão ter acesso a um desconto de 0,5 ponto percentual na taxa dos recursos de custeio do Plano Safra. Outro benefício potencial do programa é a redução das emissões de gases do efeito estufa pelos ruminantes, por meio da intensificação da pecuária, com melhoria genética do rebanho e boas práticas de nutrição.

Essa prática, conhecida como “boi China”, tem ganhado espaço na pecuária brasileira, impulsionada pela demanda chinesa por animais mais jovens, abatidos com até 24 meses, e rastreáveis.

A iniciativa do Mato Grosso antecipa-se ao Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, que busca rastrear todo o rebanho nacional até 2032. Segundo o CEO da Agrotools, Sergio Rocha, o Passaporte Verde permite que os pecuaristas comprovem a regularidade de suas propriedades e o cumprimento dos requisitos ambientais, além de garantir o rastreamento do gado. A Agrotools fornece a tecnologia de monitoramento para o IMAC e já presta esse serviço a diversos frigoríficos e ao programa de compra de carne do McDonald’s.

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