Migração recorde de CLT para PJ levanta suspeitas de fraude
São Paulo – Um expressivo contingente de 5,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) realizou uma transição direta para o regime de pessoa jurídica (PJ) entre 2022 e julho deste ano. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acompanha atentamente esse movimento, demonstrando preocupação com potenciais irregularidades trabalhistas.
A rápida e massiva migração levanta questionamentos sobre a voluntariedade dessas mudanças. O Ministério do Trabalho suspeita que muitos trabalhadores possam ter sido pressionados a optar pela pejotização, uma prática que, em alguns casos, visa reduzir os encargos trabalhistas das empresas em detrimento dos direitos dos empregados.
A pejotização, quando imposta, pode privar o trabalhador de benefícios assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e aviso prévio. Além disso, a modalidade PJ normalmente exige que o profissional arque com despesas como impostos e contribuições previdenciárias, o que pode impactar significativamente sua renda líquida.
O MTE está investigando a fundo esses casos, buscando identificar empresas que possam estar utilizando a pejotização como forma de burlar a legislação trabalhista. A fiscalização pretende apurar se a mudança de regime ocorreu de forma consensual e informada, ou se houve coação por parte dos empregadores.
Caso sejam comprovadas as fraudes, as empresas poderão ser autuadas e obrigadas a regularizar a situação dos trabalhadores, restabelecendo os direitos trabalhistas e pagando as devidas indenizações. O Ministério do Trabalho ressalta a importância de que os trabalhadores que se sentirem lesados denunciem as irregularidades, para que as devidas providências sejam tomadas. A identidade dos denunciantes é preservada, garantindo a segurança e a proteção dos mesmos. O objetivo é garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e combater a precarização do trabalho.
