Moraes mantém decisão sobre execução de penas de bolsonaro e réus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou sua decisão de manter a execução das condenações impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis indivíduos envolvidos em um esquema golpista. O voto do ministro foi proferido nesta terça-feira (25), em meio a uma votação virtual da Primeira Turma do STF.
A votação, que teve início às 18h, tem como objetivo referendar ou não a decisão individual de Moraes. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também participarão da votação. A Primeira Turma do STF é composta por quatro ministros, após a saída de Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro e agora integra a Segunda Turma da Corte.
Em seu voto, Moraes justificou sua decisão argumentando que a defesa de Bolsonaro não apresentou os chamados “segundos embargos” dentro do prazo legal, que se encerrou na segunda-feira (24). Além disso, o ministro ressaltou que o ex-presidente não possui o direito de interpor embargos infringentes, uma vez que não obteve dois votos favoráveis à sua absolvição no julgamento da ação penal, realizado em setembro deste ano. Na ocasião, o placar da votação foi de 4 votos a 1.
“Afasto, portanto, o cabimento dos embargos infringentes, por não existir dois votos absolutórios próprios e recebo o recurso do réu como embargos de declaração, nos termos requeridos subsidiariamente pela defesa”, declarou Moraes em seu voto. A decisão do ministro indica que o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro será tratado como embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer pontos obscuros ou omissos na decisão original.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
