Moraes nega recurso final de bolsonaro contra condenação por tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (7) o último recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. A decisão de Moraes abre caminho para a execução da pena.
Moraes também negou os recursos de outros seis réus, aliados de Bolsonaro que formavam o “núcleo crucial” da suposta trama golpista, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento desses recursos representa a etapa final antes de uma possível ordem de prisão para os condenados. Moraes, como relator, apresentou seu voto primeiro. Os demais ministros da Primeira Turma – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até o dia 14 de novembro para votar.
Luiz Fux, que anteriormente manifestou-se pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados do núcleo crucial, não participa do julgamento dos recursos devido à sua mudança para a Segunda Turma do Supremo.
Os recursos em questão são embargos de declaração, que visam esclarecer possíveis contradições ou omissões na decisão final da condenação. Em princípio, mesmo que aceitos, esse tipo de recurso não teria o poder de alterar o resultado do julgamento.
Em seu voto, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro não apresentou contradições, ambiguidades ou obscuridades na condenação, representando apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. O ministro rejeitou novamente as alegações de suspeição para julgar o caso e de cerceamento de defesa, argumentando que ambas as questões já foram amplamente analisadas durante o julgamento.
Moraes também negou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo o ministro, “inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8/1/2023”.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado o recálculo da pena, argumentando que, mesmo que ele tenha praticado atos preparatórios para o golpe, desistiu da empreitada antes de consumá-la, invocando o princípio da desistência voluntária previsto no Código Penal. Moraes refutou essa alegação, afirmando que a condenação foi fundamentada na análise das condutas imputadas na denúncia e comprovadas durante a instrução processual, demonstrando a inexistência de qualquer desistência voluntária em relação aos crimes pelos quais foi condenado.
Se a rejeição dos recursos for confirmada pela Primeira Turma, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada. A legislação prevê, para o tamanho da pena de Bolsonaro, o regime inicial fechado, em uma unidade prisional de segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília. Alternativamente, ele poderia ficar em uma sala do Estado Maior, por ser ex-presidente, ou cumprir pena em casa por motivos humanitários, caso possua alguma enfermidade que não possa ser tratada no cárcere.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar em função do inquérito no qual é investigado por supostamente tentar coagir o Supremo a arquivar seu caso.
Os demais condenados, militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
As penas definidas para os condenados são: Jair Bolsonaro (27 anos e três meses), Walter Braga Netto (26 anos), Almir Garnier (24 anos), Anderson Torres (24 anos), Augusto Heleno (21 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos) e Alexandre Ramagem (16 anos, um mês e 15 dias). Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada e já cumpre a pena em regime aberto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
