Motoristas devem renovar CNH para evitar multa de R$ 293,47
Motoristas brasileiros devem ficar atentos aos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para evitar multas e outras penalidades, de acordo com as atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As novas regras estabelecem diferentes validades para o documento, dependendo da idade do condutor.
Desde 2021, a validade da CNH varia da seguinte forma: dez anos para condutores com até 50 anos de idade; cinco anos para aqueles entre 50 e 69 anos; e três anos para motoristas com 70 anos ou mais. Estes prazos podem ser ajustados caso o exame médico indique alguma restrição à capacidade de dirigir.
Dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias é considerada uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira e retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente.
Para renovar a CNH, os motoristas têm duas opções: online ou presencial. A maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) oferece a possibilidade de renovação online através de seus sites ou aplicativos. O processo envolve acessar o site do Detran, fazer login com a conta GOV.BR, solicitar a renovação, pagar as taxas e agendar os exames médicos (e, se necessário, os exames psicológicos e toxicológicos). Após a aprovação nos exames, a CNH digital pode ser emitida em até três dias úteis, enquanto a versão física pode levar até dez dias, dependendo do estado.
Para a renovação presencial, é necessário comparecer a uma unidade do Detran ou a um Centro de Formação de Condutores (CFC), apresentar os documentos exigidos (RG, CPF e comprovante de residência) e realizar os exames médicos e, se necessário, os exames psicológicos e toxicológicos. Os custos podem variar conforme o estado e a categoria da CNH.
Os exames obrigatórios incluem o exame médico, que avalia a aptidão física e mental do condutor para todas as categorias de CNH; o exame psicológico, exigido para condutores que exercem atividade remunerada (EAR); e o exame toxicológico, obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, com validade de dois anos e meio.
Recomenda-se renovar a CNH antes do vencimento para evitar contratempos. Muitos Detrans permitem iniciar o processo até 30 dias antes do vencimento. Os custos médios para renovação incluem a taxa de renovação (entre R$ 90,00 e R$ 200,00), o exame médico (cerca de R$ 120,00), o exame psicológico (aproximadamente R$ 140,00, se necessário) e o exame toxicológico (entre R$ 130,00 e R$ 150,00, para as categorias C, D e E). É importante verificar os valores atualizados no site do Detran de cada estado.
A CNH digital tem a mesma validade jurídica que a versão impressa e pode ser obtida através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Basta baixar o aplicativo, fazer login com a conta GOV.BR e seguir as instruções para ativação. A CNH digital é válida em todo o território nacional.
