Motta adia votação de projeto antifacção após críticas do governo
A votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), agora denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados, foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que colocou o tema como pauta única para o dia.
O adiamento atende a um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto. Segundo Derrite, a mudança na data permitirá realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. Ele garantiu que o projeto original do governo federal contém “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas ao substitutivo, além de sugestões de outros parlamentares.
Derrite enfatizou que o texto substitutivo é um ponto de partida para o debate, e não uma conclusão. Agradeceu, ainda, a contribuição de diversas bancadas e partidos políticos com diferentes perspectivas ideológicas.
Hugo Motta elogiou o “trabalho eminentemente técnico” de Derrite, ressaltando que não há interesse em apressar a discussão de um tema tão importante como a segurança pública. Segundo o presidente da Câmara, o relator manteve os pontos positivos da proposta original do governo e está agregando outras mudanças para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.
A decisão de adiar a votação ocorre em meio a críticas do governo federal ao relatório de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça manifestou preocupação com o conteúdo do parecer, alertando para o potencial de gerar um “verdadeiro caos jurídico” e até mesmo beneficiar criminosos investigados.
O governo também expressou receio de que o relatório possa enfraquecer financeiramente a Polícia Federal e outras forças de segurança da União. O Ministério da Justiça acompanha os relatórios apresentados pelo relator, que está licenciado do cargo de secretário de segurança pública do governo de São Paulo.
Anteriormente, quatro governadores de oposição ao governo federal solicitaram mais tempo para aprofundar as discussões sobre o projeto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
