Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar
A Lei nº 15.255/2025 foi sancionada, garantindo recursos para a expansão de programas de transporte e alimentação nas escolas da rede federal. A legislação, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11), visa aprimorar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Com a nova lei, o Pnate abrangerá repasses financeiros específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, bem como outras instituições federais de ensino. O objetivo é assegurar o transporte escolar para estudantes da educação básica que residem em áreas rurais. Os repasses serão anuais e calculados com base no número de alunos residentes nessas localidades que utilizam o transporte oferecido pelas unidades escolares.
Os repasses destinados ao Pnae, que beneficiam estados, municípios e o Distrito Federal, serão realizados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O benefício se estende tanto às escolas da rede federal quanto a outras instituições federais de ensino. A medida busca assegurar que os recursos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, garantindo o atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante o período letivo.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) integra a política de segurança alimentar e nutricional do país, proporcionando acesso à alimentação saudável e adequada aos estudantes. O programa considera as tradições culturais e alimentares regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros, além de promover ações de educação alimentar e nutricional. O Pnae busca assegurar a igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial aos estudantes em situação de vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas.
Por sua vez, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) custeia despesas relacionadas a veículos e embarcações utilizados no deslocamento de alunos da educação básica pública. Os recursos do programa cobrem gastos como manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
