Nova regra aperta o cerco contra criptomoedas e alinha brasil a padrões globais

O mercado de criptomoedas está em transformação após a divulgação da nova Instrução Normativa da Receita Federal, que atualiza as regras para o reporte de operações com ativos digitais. A medida, que entrou em vigor nesta semana, estabelece que exchanges estrangeiras que atendem clientes no Brasil deverão, obrigatoriamente, prestar informações diretamente ao Fisco.

A nova norma busca se alinhar ao Crypto-Assets Reporting Framework (CARF) da OCDE, intensificando os critérios de diligência, as responsabilidades e os padrões de conformidade tanto para os prestadores de serviços de criptoativos no Brasil quanto para os do exterior.

Segundo especialistas, a mudança representa um avanço na modernização do setor. A nova regulamentação detalha os critérios de reporte e as responsabilidades dos prestadores de serviços, promovendo maior clareza e previsibilidade. A expectativa é que a medida contribua para a integridade do mercado, fortaleça a proteção ao usuário e auxilie no combate a atividades ilícitas.

Um dos pontos de destaque é o tratamento dado às empresas estrangeiras. A Receita Federal estabeleceu que, se uma exchange internacional mantiver uma relação relevante com clientes brasileiros – oferecendo serviços, marketing direcionado ou canais de atendimento locais, por exemplo –, ela será considerada como um prestador de serviços no Brasil, estando, portanto, sujeita às regras de reporte.

A norma prevê exceções apenas para operações que já tenham sido informadas por unidades da mesma empresa em “jurisdições parceiras”. Este alinhamento com o padrão global é considerado essencial para eliminar brechas que antes permitiam uma fiscalização desigual entre as plataformas locais e internacionais.

Especialistas do setor também apontam a harmonização internacional como um ponto positivo. Segundo eles, a norma inaugura o alinhamento das regras da Receita Federal do Brasil com as diretrizes da OCDE estabelecidas no Crypto-Assets Reporting Framework.

Outro ponto bem recebido pelo mercado é o prazo estendido para a implementação dos procedimentos de diligência, que passarão a valer a partir de julho de 2026.

Empresas do setor manifestaram satisfação com a nova Instrução Normativa. A expectativa é que esta atualização regulatória, já aguardada pelo mercado, alinhe-se ao cronograma das regras de VASP do Banco Central, permitindo que o setor se prepare adequadamente.

A regulamentação também é vista como complementar ao arcabouço recentemente publicado pelo Banco Central, detalhando operacionalmente o que já havia sido estabelecido em resoluções anteriores. As diretrizes adicionais reforçam os normativos divulgados pela autoridade monetária, contribuindo para um ambiente regulatório mais claro e seguro.

Com a atuação conjunta da Receita Federal e do Banco Central, o setor de criptomoedas no Brasil passa por um dos movimentos mais significativos de padronização e formalização dos últimos anos. As empresas deverão ajustar suas políticas internas, revisar os fluxos de reporte e preparar estruturas de diligência mais robustas, enquanto clientes e reguladores passam a operar sob um modelo mais alinhado aos padrões internacionais.