Nova validação do eSocial exige mais atenção dos profissionais de departamento pessoal

O eSocial acaba de implementar uma nova validação que está mexendo com as rotinas dos profissionais de departamento pessoal em todo o país. A mudança afeta diretamente o envio das informações sobre empréstimos consignados dos trabalhadores e, se não for feita corretamente, pode impedir o fechamento da folha de pagamento da empresa no mês, além de causar descontos indevidos e inconsistências na DCTF Web.

A nova regra foi divulgada oficialmente pelo governo e entrou em vigor com o objetivo de cruzar as informações enviadas pelas empresas com os dados das instituições financeiras e dos contratos ativos registrados no Programa de Crédito do Trabalhador. O sistema faz essa conferência por meio dos eventos S-1200 (remuneração), S-1210 (pagamentos) e S-2399 (desligamentos). Dessa forma, o eSocial passa a verificar se há contratos de empréstimo ativos para cada colaborador informado na competência enviada.

Segundo especialistas da área, essa validação do eSocial não analisa o valor do desconto do consignado, mas sim se os dados do contrato — como o código da instituição financeira (Inst Financ) e o número do documento (NRD Doc) — estão coerentes com os registros oficiais. Caso haja alguma divergência ou ausência de informações, o sistema não rejeita o evento, mas gera uma advertência, indicando que algo precisa ser corrigido. Essa advertência fica registrada e pode ser visualizada em futuras auditorias e fiscalizações.

Para os profissionais de departamento pessoal, a responsabilidade técnica e legal sobre essas informações aumentou. Agora é fundamental consultar os contratos ativos no portal Emprega Brasil, verificar se os campos de identificação estão compatíveis com os dados oficiais e conferir se a rúbrica de desconto utilizada na folha corresponde ao que determina o manual do eSocial.

Erros ou descuidos nessa etapa podem gerar passivos trabalhistas, descontos indevidos, contratos inválidos e até ações judiciais. Além disso, retrabalhos manuais e atrasos no fechamento da folha podem causar prejuízos significativos para a empresa e para o próprio profissional responsável.

Para facilitar essa adaptação, especialistas recomendam seguir um checklist simples antes do fechamento da folha:

• Verificar os contratos ativos no portal Emprega Brasil;
• Conferir os campos Inst Financ e NRD Doc;
• Usar a rúbrica correta do consignado;
• Analisar e corrigir advertências emitidas pelo eSocial;
• Manter-se atualizado sobre novas validações e normas do sistema.

Com essa atualização, o profissional de departamento pessoal precisa estar ainda mais atento, pois cada informação enviada ao eSocial representa um compromisso com a integridade dos dados trabalhistas. A nova validação do eSocial reforça a importância de enviar informações corretas, seguras e devidamente conferidas — uma responsabilidade que vai muito além de apenas cumprir uma obrigação legal.