Novas regras da cnh 2026 prometem baratear processo, mas segurança viária gera preocupação
O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil está prestes a passar por uma reformulação significativa a partir do próximo ano. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou um novo conjunto de diretrizes com o objetivo de reduzir os custos e simplificar as etapas de formação dos condutores. Apesar das promessas de modernização e maior acesso à habilitação, as mudanças têm gerado um intenso debate público, especialmente em relação aos possíveis impactos na segurança do trânsito.
O Ministério dos Transportes defende que a reformulação faz parte de um plano nacional para atualizar as normas de trânsito, visando tornar a habilitação mais acessível e democrática. Contudo, especialistas em segurança viária alertam que a flexibilização do processo pode resultar em motoristas com menor preparo, tanto técnico quanto emocional, aumentando os riscos nas vias.
As principais alterações concentram-se na redução da carga horária obrigatória das aulas práticas e teóricas, na simplificação de etapas e na digitalização parcial do processo. O número mínimo de horas-aula práticas para a categoria B (carros) cairá de 20 para 15, e para a categoria A (motocicletas), de 20 para 10. O Contran justifica essa decisão alegando que muitos candidatos já possuem experiência prévia de condução, especialmente em áreas rurais ou pequenas cidades. Além disso, o governo permitirá que o candidato solicite uma avaliação prática antecipada, sendo dispensado de parte das aulas caso seja aprovado, o que reduz ainda mais os custos.
A formação teórica também será modernizada, com a possibilidade de ministrar parte do conteúdo online, com certificação digital e supervisão por plataformas homologadas. Essa medida visa facilitar o acesso para pessoas que trabalham em horário comercial ou residem longe de centros urbanos, onde há poucas autoescolas. Além disso, os exames teóricos e práticos deverão utilizar tecnologias de monitoramento, como câmeras e sensores, para garantir maior transparência nas avaliações.
O novo modelo busca reduzir o preço da habilitação. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que o valor médio nacional, atualmente entre R$ 2.500 e R$ 3.000, poderá cair para cerca de R$ 1.800. O governo federal estima que essa redução de custos permitirá que cerca de 1,5 milhão de brasileiros obtenham a CNH até 2027, ampliando o número de condutores legalizados.
O Ministério do Trabalho acredita que a mudança tem potencial para aumentar a empregabilidade em setores como transporte de carga, entregas urbanas e serviços de mobilidade. Empresas de logística e aplicativos de entrega poderão contar com mais profissionais regularizados, ampliando o mercado e reduzindo a informalidade.
No entanto, entidades de segurança viária alertam para os riscos da flexibilização. Especialistas temem que a redução da carga horária e das exigências práticas resulte em condutores menos preparados, o que poderia aumentar o número de acidentes. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) afirma que 90% dos acidentes de trânsito no Brasil envolvem falha humana, reforçando a importância da formação prática e da experiência supervisionada.
As autoescolas também serão impactadas, necessitando se adaptar com investimentos em simuladores, aulas híbridas e capacitação de instrutores. O governo aposta em um modelo de credenciamento digital, no qual autoescolas e plataformas poderão oferecer cursos à distância com base em critérios de qualidade e segurança.
