Novas regras do FGTS reduzem antecipação: entenda impactos em contratos
Governo limita antecipação do FGTS a parcelas de R$100 a R$500; contratos vigentes não são afetados.
A antecipação do FGTS, modalidade de crédito amplamente utilizada por trabalhadores brasileiros, passará por mudanças significativas a partir de 1º de novembro de 2025. O Conselho Curador do Fundo de Garantia (CCFGTS) aprovou novas regras que reduzem o limite de valores por parcela e restringem a quantidade de contratações anuais, impactando diretamente quem ainda pretende recorrer a essa linha de crédito.
Para quem já contratou a antecipação do FGTS, a boa notícia é que os contratos vigentes não serão alterados. Os valores liberados e as parcelas continuarão sendo descontados normalmente do saldo do FGTS, garantindo que os acordos firmados até outubro de 2025 sejam mantidos integralmente. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as operações firmadas até 31 de outubro seguem válidas e regidas pelas regras antigas, permitindo a antecipação de até 12 parcelas sem limites de valor, dependendo do saldo disponível.
As mudanças, entretanto, estabelecem limites mais rígidos para novas contratações. Trabalhadores que optarem pela modalidade Saque-Aniversário e realizarem a antecipação a partir de novembro poderão adiantar entre R$ 100,00 e R$ 500,00 por parcela, com máximo de cinco parcelas durante o período de transição que vai até 2026. A partir de 2027, o limite anual será de três parcelas, totalizando até R$ 1.500,00 por ano. Além disso, será necessário aguardar 90 dias após a adesão à modalidade antes de contratar novamente, e apenas um contrato será permitido por ano.
O Ministério do Trabalho e Emprego explica que o objetivo dessas mudanças é evitar o uso excessivo do FGTS como linha de crédito pessoal, preservando o saldo do trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Outro ponto importante é a retomada dos valores para políticas habitacionais e projetos de infraestrutura financiados pelo Fundo de Garantia, que sofreram redução de repasses devido ao crescimento das antecipações nos últimos anos.
Para quem ainda deseja contratar a antecipação do FGTS, o momento ideal é aproveitar até 31 de outubro de 2025, quando ainda é possível adiantar múltiplas parcelas sem limites e sem carência mínima entre a adesão e a liberação do crédito. Consultar o saldo no aplicativo FGTS da Caixa pode ajudar a planejar o valor disponível e a melhor estratégia de antecipação.
Com essas alterações, o Governo busca equilibrar o acesso ao crédito com a preservação do Fundo de Garantia, garantindo que o dinheiro do trabalhador continue protegido e disponível para situações de necessidade futura.
