Novas regras para criptoativos entram em vigor no Brasil
O mercado de ativos virtuais no Brasil passa a operar sob novas regulamentações estabelecidas pelo Banco Central. A medida, que visa trazer mais segurança e clareza para o setor, define as regras para a prestação de serviços de ativos virtuais e o funcionamento das empresas que atuam nesse mercado.
A regulamentação estabelece que as empresas de ativos virtuais, como as corretoras de criptomoedas, deverão obter autorização do Banco Central para operar no país. Essas empresas também estarão sujeitas a requisitos de capital mínimo, governança corporativa e gestão de riscos, visando garantir a solidez e a segurança das operações.
Um dos principais objetivos da nova regulamentação é combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. As empresas de ativos virtuais serão obrigadas a implementar políticas de “conheça seu cliente” (KYC, na sigla em inglês) e a monitorar as transações em busca de atividades suspeitas. Elas também deverão reportar ao Banco Central as operações que excedam determinados limites.
As novas regras também buscam proteger os investidores, exigindo que as empresas de ativos virtuais forneçam informações claras e transparentes sobre os riscos envolvidos nesse tipo de investimento. Além disso, as empresas deverão segregar os recursos dos clientes dos seus próprios recursos, evitando o uso indevido dos fundos dos investidores.
A regulamentação do mercado de ativos virtuais é vista como um passo importante para o desenvolvimento do setor no Brasil. Ao estabelecer regras claras e transparentes, o Banco Central espera atrair mais investimentos para o país e fomentar a inovação. A medida também busca alinhar o Brasil com as práticas internacionais de regulação de ativos virtuais, promovendo a segurança e a confiança no mercado.
O Banco Central acredita que a regulamentação contribuirá para a proteção dos investidores e para a prevenção de crimes financeiros, além de impulsionar o crescimento sustentável do mercado de ativos virtuais no país. As empresas que já atuam no mercado terão um prazo para se adequarem às novas regras.
