A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica no Brasil, com o principal objetivo de fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais do país. Seu papel abrange a regulação de diversas atividades financeiras, visando garantir a transparência, eficiência e segurança das operações realizadas no mercado de valores mobiliários.
No âmbito de suas atribuições, a CVM estabelece normas e regras que regulam a atuação dos diversos participantes do mercado, tais como corretoras de valores, bancos de investimento, fundos de investimento, empresas emissoras de valores mobiliários e investidores. Essas normas têm como objetivo promover a integridade do mercado, proteger os investidores e garantir a igualdade de condições entre os participantes.
Entre as principais atividades reguladas pela CVM estão a oferta pública de valores mobiliários, a distribuição de fundos de investimento, a atuação dos intermediários financeiros, a divulgação de informações relevantes pelas companhias abertas, as operações de insider trading e o funcionamento dos mercados organizados de valores mobiliários, como bolsas de valores e sistemas de negociação eletrônica.
Além da regulação, a CVM também desempenha um papel importante na fiscalização do mercado, por meio da análise de informações e documentos fornecidos pelos participantes, da realização de inspeções e investigações e da aplicação de sanções em caso de irregularidades ou infrações às normas estabelecidas.
Dessa forma, pode-se dizer que a CVM exerce um papel fundamental na promoção da integridade e eficiência do mercado de capitais brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país e para a proteção dos investidores.
(Resposta: A CVM regula e fiscaliza o mercado de capitais brasileiro, estabelecendo normas e regras para seus participantes e assegurando o cumprimento dessas regras.)