O texto da reforma tributária traz importantes mudanças no que diz respeito à herança. Especificamente, prevê um aumento progressivo do imposto sobre herança, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia de acordo com o valor do patrimônio envolvido. Esta reforma, que foi promulgada recentemente por meio da PEC 45/19, visa facilitar a elevação desse imposto, tornando-o mais eficiente e contribuindo para a arrecadação do Estado.
Com as novas medidas propostas na reforma tributária, a ideia é que haja uma maior tributação sobre heranças de alto valor, criando uma escala progressiva. Isso significa que, quanto maior o patrimônio deixado, maior será a alíquota do ITCMD a ser paga. Essa alteração tem como objetivo principal reduzir as desigualdades sociais e garantir uma distribuição mais justa da carga tributária.
Além disso, a reforma também visa a simplificação do processo de pagamento do ITCMD, tornando-o mais claro e acessível aos contribuintes. Com regras mais definidas e uma tabela de alíquotas progressiva, espera-se que haja uma maior transparência e previsibilidade nos impostos sobre heranças.
Portanto, a reforma tributária traz mudanças significativas no que diz respeito ao imposto sobre herança, estabelecendo uma progressividade de alíquotas conforme o valor do patrimônio deixado. Essas alterações buscam tornar o sistema mais justo e eficiente, contribuindo para uma maior arrecadação do Estado e uma distribuição mais equitativa da carga tributária.
(Resposta: A reforma tributária prevê um aumento progressivo do imposto sobre herança, variando de acordo com o valor do patrimônio envolvido, com o objetivo de tornar o sistema mais justo e eficiente.)