Completar 18 anos é um marco significativo na vida de qualquer jovem. A partir dessa idade, a pessoa adquire novos direitos e passa a ter responsabilidades legais perante a sociedade. É um momento de independência, no qual não é mais necessário o consentimento dos pais para muitas decisões.
No entanto, junto com essa liberdade vêm obrigações importantes, como o alistamento militar obrigatório para homens, a necessidade de cumprir contratos e a obrigatoriedade do voto. Neste artigo, vamos explorar o que realmente muda ao atingir a maioridade, destacando os aspectos legais, sociais e as novas oportunidades que surgem.
Maioridade civil e criminal
A maioridade está relacionada a dois conceitos jurídicos: maioridade civil e maioridade penal. A maioridade civil ocorre quando uma pessoa passa a responder integralmente pelos seus atos, podendo, por exemplo, assinar contratos, comprar e vender bens, casar-se sem permissão dos pais e exercer diversas outras atividades sem a necessidade de tutela legal.
No Brasil, essa idade é alcançada aos 18 anos, conforme o artigo 5º do Código Civil. No entanto, algumas situações permitem que um jovem se torne civilmente maior antes disso, como a emancipação, o casamento, a formação no ensino superior ou o exercício de um cargo público efetivo.
Já a maioridade penal significa que, a partir dos 18 anos, qualquer crime cometido será julgado conforme o Código Penal, sem as medidas socioeducativas aplicadas a menores de idade. Antes disso, menores infratores são submetidos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê sanções mais brandas. Isso reforça a importância de entender as consequências das próprias ações ao atingir essa idade.
Direitos adquiridos aos 18 anos
Ao atingir a maioridade, a pessoa ganha acesso a uma série de direitos e oportunidades. Veja alguns dos principais:
✅ Votar e ser candidato – O voto é obrigatório dos 18 aos 70 anos. Além disso, já é possível se candidatar a vereador.
✅ Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Finalmente, dirigir um veículo de forma legal e segura.
✅ Abrir uma empresa – Pode-se formalizar negócios como MEI (Microempreendedor Individual), EI (Empresa Individual) ou EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).
✅ Assinar contratos – Agora é possível fechar negócios sem a necessidade de um responsável legal.
✅ Casar-se sem permissão dos pais – A partir dos 18 anos, o casamento não exige autorização dos responsáveis.
✅ Reservar hotéis e motéis – Antes dessa idade, a hospedagem exigia a presença ou autorização dos pais.
✅ Viajar desacompanhado – Tanto para voos nacionais quanto internacionais, não há mais necessidade de autorização judicial ou dos responsáveis.
✅ Apostar na loteria – A sorte está liberada! A partir dessa idade, já é permitido jogar na loteria e realizar apostas esportivas.
✅ Adotar um pet – Agora, é possível adotar animais legalmente sem a necessidade de um adulto responsável.
Responsabilidades e deveres
Se por um lado a maioridade traz liberdade, por outro, ela também impõe novas responsabilidades. Confira algumas das principais obrigações que surgem aos 18 anos:
❌ Responder criminalmente como adulto – Qualquer crime cometido será julgado conforme o Código Penal.
❌ Obrigação do alistamento militar (para homens) – O alistamento é exigido no ano em que se completa 18 anos, e a não realização pode impedir a emissão de passaporte e outros documentos.
❌ Obrigação do voto – O voto, que antes era facultativo aos 16 e 17 anos, passa a ser um dever.
❌ Cumprimento de contratos e dívidas – Agora, qualquer contrato assinado é válido legalmente e precisa ser cumprido.
❌ Fim da pensão alimentícia em alguns casos – Os pais podem solicitar a interrupção do pagamento da pensão, a menos que o jovem ainda esteja estudando e comprove necessidade.
O que mais você pode fazer ao completar 18 anos?
Se você está ansioso para comemorar sua maioridade, aqui estão algumas coisas que pode fazer agora sem a necessidade de permissão dos pais:
✅ Fazer uma tatuagem ou colocar piercing – Finalmente, pode marcar seu corpo como quiser!
✅ Sair da casa dos pais – A decisão agora é totalmente sua, mas é importante se planejar financeiramente antes de tomar essa atitude.
✅ Praticar esportes radicais como paraquedismo – Agora, você pode assinar os próprios termos de responsabilidade e encarar desafios mais ousados.
Conclusão
A chegada dos 18 anos é um momento de grande empolgação e expectativas, pois marca o início da vida adulta com novas liberdades, direitos e deveres. No entanto, essa transição também exige maturidade e responsabilidade para lidar com as consequências das próprias escolhas.
É importante aproveitar essa nova fase da melhor forma possível, garantindo que cada decisão tomada seja bem planejada. A independência é empolgante, mas também demanda atenção e compromisso com a realidade da vida adulta.
(Resposta: Ao completar 18 anos, a pessoa adquire autonomia legal, podendo tomar suas próprias decisões sem a necessidade de autorização dos pais. Ganha direitos como dirigir, votar, casar-se, assinar contratos e abrir uma empresa, mas também assume responsabilidades como responder criminalmente, cumprir contratos e alistar-se no serviço militar obrigatório (para homens).)