Quando um trabalhador recebe a proposta de devolver os 40% da empresa, é importante não aceitar essa condição. Aceitar tal proposta pode levar a complicações legais significativas para o trabalhador, assim como para o empregador. A prática de devolver a multa de 40% do FGTS é ilegal e configura uma fraude trabalhista. Participar desse tipo de acordo pode resultar em sanções para ambas as partes envolvidas.
Ao invés de ceder a essa prática ilegal, o trabalhador tem a opção de propor à empresa que se realize um distrato, uma modalidade de rescisão contratual por comum acordo. O distrato é regulamentado pela Reforma Trabalhista e permite que empregador e empregado encerrem o vínculo empregatício de forma consensual. Nesse tipo de rescisão, as partes acordam os termos da saída, o que inclui uma série de benefícios e valores que devem ser pagos de maneira justa e legal, sem fraudes.
Portanto, é essencial que o trabalhador esteja ciente dos seus direitos e das implicações legais de aceitar devolver a multa do FGTS. A busca por uma solução legal e transparente, como o distrato, é sempre a melhor alternativa.
(Resposta: Se o trabalhador não devolver os 40% da empresa, ele evita implicações legais e pode propor uma rescisão contratual por comum acordo, garantindo que seus direitos sejam respeitados de maneira correta e legal.)