O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor é uma disposição fundamental que visa proteger os consumidores ao regular a oferta e apresentação de produtos ou serviços. De acordo com esse artigo, é exigido que toda oferta e apresentação de produtos ou serviços garanta informações completas e transparentes aos consumidores. Essas informações devem ser corretas, claras, precisas e ostensivas. Além disso, devem ser fornecidas em língua portuguesa para garantir que os consumidores compreendam plenamente.
O artigo estabelece que as informações a serem fornecidas devem abranger uma série de aspectos importantes. Isso inclui as características e qualidades do produto ou serviço, a quantidade oferecida, sua composição, o preço, as garantias associadas a ele, os prazos de validade e a origem do produto ou serviço, entre outros dados relevantes. Essas informações são cruciais para que os consumidores possam tomar decisões informadas sobre suas compras.
Além disso, o artigo 31 do CDC ressalta a importância de informar sobre os riscos que os produtos ou serviços podem apresentar à saúde e à segurança dos consumidores. Essa parte da legislação destaca a responsabilidade das empresas em garantir que os consumidores estejam cientes de quaisquer perigos potenciais associados ao uso ou consumo de um produto ou serviço.
Em resumo, o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a necessidade de fornecer informações abrangentes e claras aos consumidores durante a oferta e apresentação de produtos ou serviços. Essa disposição visa garantir que os consumidores possam fazer escolhas bem informadas e estar cientes dos direitos e riscos envolvidos em suas transações comerciais.
(Resposta: O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem garantir informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.)