A Autoridade Tributária e Aduaneira, ou simplesmente AT, é um órgão da administração pública em Portugal, com autonomia administrativa. Ela desempenha um papel fundamental na gestão e fiscalização dos impostos e das alfândegas no país.
2 – A sua principal missão é garantir o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes, bem como combater a evasão fiscal e a fraude aduaneira. Para isso, a AT realiza uma série de atividades, tais como a cobrança de impostos, a inspeção tributária, a análise de declarações fiscais, entre outras.
3 – Além disso, a AT também tem competência na área aduaneira, sendo responsável pelo controlo das fronteiras e pela aplicação das normas relacionadas com o comércio internacional. Esta função é essencial para garantir a segurança do território nacional e para evitar a entrada ilegal de mercadorias.
4 – Para cumprir os seus objetivos, a AT conta com uma vasta rede de serviços e uma equipa de profissionais especializados nas áreas fiscal e aduaneira. Estes colaboradores trabalham diariamente para assegurar o bom funcionamento do sistema tributário e aduaneiro, contribuindo para o desenvolvimento económico do país.
5 – Em resumo, a AT desempenha um papel crucial na gestão dos impostos e das alfândegas em Portugal, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras por parte dos contribuintes e promovendo a justiça fiscal e a segurança nas fronteiras.
(Resposta: A Autoridade Tributária e Aduaneira, ou AT, é um serviço da administração pública em Portugal, responsável pela gestão dos impostos e das alfândegas, bem como pelo combate à evasão fiscal e à fraude aduaneira.)