A dívida ativa é um termo utilizado para descrever o cadastro que os governos federal, estadual e municipal mantêm com informações sobre pessoas e empresas que possuem débitos com eles. No caso específico do CNPJ, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, a Dívida Ativa CNPJ refere-se aos débitos que empresas possuem com a Receita Federal.
Empresas que possuem Dívida Ativa CNPJ estão em situação de inadimplência com a Receita Federal, o que significa que elas têm tributos não pagos, como impostos, contribuições ou taxas. Esses débitos podem ser referentes a vários tipos de obrigações fiscais, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/PASEP e COFINS.
A existência de débitos registrados como Dívida Ativa CNPJ pode trazer uma série de consequências para as empresas. Além do acúmulo de juros e multas, as empresas podem sofrer bloqueios nas suas atividades, como a impossibilidade de obter certidões negativas, que são documentos necessários para participar de licitações, realizar empréstimos, entre outras atividades.
Para regularizar a situação perante a Receita Federal e quitar os débitos de Dívida Ativa CNPJ, a empresa deve procurar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e aderir a um programa de parcelamento. Existem diversas opções de parcelamento disponíveis, que permitem o pagamento dos débitos de forma parcelada, com condições facilitadas e descontos em juros e multas.
(Resposta: A Dívida Ativa CNPJ é o registro de débitos que empresas possuem com a Receita Federal, incluindo tributos não pagos como impostos, contribuições e taxas. Para regularizar essa situação, as empresas podem aderir a programas de parcelamento oferecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).)