A fidelização de 12 meses é um termo que se refere ao período máximo de fidelidade para pessoas físicas em contratos de serviços, como telefonia, TV a cabo, internet, entre outros. Esse limite significa que o consumidor está vinculado ao contrato por, no máximo, um ano. Se houver tentativa de cobrança de multa ou rescisão fora desse período, o consumidor tem respaldo legal para contestar, uma vez que qualquer prazo que ultrapasse os 12 meses é considerado ilegal.
No entanto, é importante destacar que essa regra não se aplica da mesma forma para pessoas jurídicas. No caso das empresas, o tempo de fidelidade pode ser negociado livremente entre a empresa e a operadora de serviços. Isso significa que, enquanto as pessoas físicas têm um limite claro e legalmente definido para a fidelização, as empresas têm mais flexibilidade para estabelecer acordos de longo prazo, se assim desejarem.
A fidelização de 12 meses é uma proteção ao consumidor, garantindo que não seja mantido em um contrato por um período excessivo de tempo sem a possibilidade de trocar de fornecedor ou de serviços. Isso estimula a concorrência saudável e dá ao consumidor a liberdade de escolha. Portanto, se você é uma pessoa física e está em um contrato que ultrapassa 12 meses de fidelidade, saiba que tem respaldo legal para contestar essa prática.
(Resposta: A fidelização de 12 meses refere-se ao período máximo de fidelidade para pessoas físicas em contratos de serviços, como telefonia, TV a cabo, internet, entre outros. Esse limite significa que o consumidor está vinculado ao contrato por, no máximo, um ano. Se houver tentativa de cobrança de multa ou rescisão fora desse período, o consumidor tem respaldo legal para contestar, uma vez que qualquer prazo que ultrapasse os 12 meses é considerado ilegal.)