O CARF, ou Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Economia responsável pelo julgamento de recursos relacionados a questões tributárias. No CARF, são julgados os recursos de ofício e voluntário de decisões de primeira instância proferidas pelos auditores fiscais da Receita Federal, bem como os recursos de natureza especial. Esses recursos podem abranger uma variedade de questões, desde autuações fiscais até divergências na interpretação da legislação tributária.
Um dos principais aspectos julgados no CARF são as autuações fiscais realizadas pela Receita Federal, nas quais os contribuintes contestam a cobrança de tributos ou eventuais penalidades. Além disso, o CARF também julga recursos relacionados à interpretação e aplicação da legislação tributária, que podem envolver temas complexos e variados. Dessa forma, o órgão desempenha um papel essencial na revisão das decisões fiscais e na garantia dos direitos dos contribuintes perante o Estado.
Portanto, no CARF são julgados recursos de ofício e voluntário de decisões de primeira instância, bem como recursos de natureza especial, que abrangem questões relacionadas à aplicação da legislação tributária e autuações fiscais. O órgão atua como um tribunal administrativo especializado em matéria tributária, buscando garantir a justiça fiscal e a correta aplicação das normas tributárias no país.
(Resposta: No CARF, são julgados recursos de ofício e voluntário de decisões de primeira instância, bem como recursos de natureza especial, relacionados à aplicação da legislação tributária e autuações fiscais.)