A LGPD, sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, é uma legislação brasileira que estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, visando proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos. Ela confere aos titulares uma série de direitos que podem ser exercidos diretamente perante a empresa responsável pelo tratamento desses dados.
Entre os direitos garantidos pela LGPD, destacam-se a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, o acesso a esses dados e a correção de informações que estejam incorretas, incompletas ou desatualizadas. Isso significa que os titulares têm o direito de saber se suas informações estão sendo utilizadas, de que forma e com quem estão compartilhadas, além de poderem solicitar a correção de eventuais erros.
Um exemplo prático desses direitos seria um cliente que deseja saber quais informações uma empresa possui sobre ele. Esse cliente pode solicitar à empresa a confirmação de que seus dados estão sendo tratados, o acesso a esses dados e, caso encontre alguma informação incorreta, pode pedir a correção desses dados.
Portanto, para estar em conformidade com a LGPD, as empresas precisam estabelecer um protocolo claro para lidar com as solicitações dos titulares. Isso envolve ter procedimentos internos para receber, avaliar e responder adequadamente a pedidos relacionados aos direitos conferidos pela legislação.
(Resposta: A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, confere aos titulares uma série de direitos, como a confirmação da existência de tratamento, acesso e correção dos dados.)