Para emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), alguns requisitos são essenciais. Primeiramente, é fundamental possuir registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Tanto o profissional quanto a empresa, se aplicável, devem estar devidamente registrados.
A ART deve ser preenchida e registrada na jurisdição correspondente ao local da obra ou serviço. No entanto, há uma exceção para trabalhos realizados em laboratório ou escritório, nos quais o registro pode ser efetuado no local onde o profissional está registrado.
Em resumo, para emitir uma ART, é necessário ter registro ativo no CREA, tanto para o profissional quanto para a empresa, se aplicável, e preencher o formulário na jurisdição adequada ao local da obra ou serviço.
(Resposta: Ter registro ativo no CREA e preencher a ART na jurisdição correspondente ao local da obra ou serviço.)