O que eu preciso fazer quando completar 18 anos?

A maioridade é um marco importante na vida de qualquer pessoa, pois ao completar 18 anos, novas responsabilidades e direitos surgem. Ao atingir essa idade, o indivíduo passa a ser considerado legalmente responsável por seus atos, adquirindo a maioridade civil e podendo usufruir de diversos direitos que antes estavam restritos. Entre as obrigações que surgem, destaca-se o alistamento militar para os homens, que deve ser realizado imediatamente após completar 18 anos.

Além disso, a pessoa também precisa regularizar sua situação eleitoral, emitindo o título de eleitor para poder votar nas eleições. Um outro direito conquistado é a possibilidade de iniciar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da possibilidade de tomar decisões importantes relacionadas à vida profissional e acadêmica, como ingressar no Ensino Superior ou formalizar contratos de trabalho. A maioridade também traz novos deveres, como a responsabilidade legal pelas próprias ações e pela guarda e organização dos documentos pessoais.

O que significa ser maior de idade?

É comum que, ao completar 18 anos, muitas pessoas sintam um misto de felicidade e ansiedade. Há quem use expressões como “maior e vacinada”, como se estivessem prontas para assumir o controle total de suas vidas. Porém, o que isso realmente implica? Na prática, ser maior de idade é um marco que não significa apenas poder tomar decisões próprias, mas também ser responsável pelas consequências delas.

Na área do Direito, a maioridade se divide em civil e criminal. Normalmente, ambas são alcançadas ao completar 18 anos, mas a maioridade civil pode ser alcançada antes dessa idade em algumas situações específicas.

A maioridade civil e suas implicações

A maioridade civil tem um impacto significativo na vida do indivíduo, uma vez que, ao completá-la, a pessoa se torna responsável por suas ações. Isso significa que ela poderá assumir compromissos, como firmar contratos, comprar ou vender bens, abrir um negócio e casar, tudo sem a necessidade de autorização de pais ou responsáveis.

No entanto, a maioridade civil também impõe obrigações, como a obrigatoriedade de votar nas eleições, além de dar acesso a direitos como o de votar e ser votado. Ao atingir essa idade, o jovem também pode formalizar a emancipação, o que o torna plenamente capaz de praticar os atos da vida civil. Esse conceito de maioridade civil também implica no fim da incapacidade civil, ou seja, o indivíduo passa a ser responsável por sua vida legal, sem depender de terceiros para tomar decisões em seu nome.

De acordo com o Código Civil de 2002, o artigo 5º determina que a maioridade civil ocorre automaticamente aos 18 anos. Anteriormente, esse marco era alcançado apenas aos 21 anos, mas com a mudança na legislação, o conceito de maioridade foi readequado para que ocorra mais cedo. No entanto, existem situações onde é possível alcançar a maioridade civil antes dos 18 anos, como em casos de emancipação, casamento ou colação de grau no ensino superior. Essas alternativas permitem que o indivíduo tenha os mesmos direitos e deveres de uma pessoa maior de idade, mesmo sem ter completado os 18 anos.

Principais direitos e deveres ao completar 18 anos

Ao atingir a maioridade, o jovem passa a ser plenamente responsável pelos seus atos. Veja alguns dos principais direitos e deveres associados a essa nova fase da vida:

✅ Alistamento militar obrigatório para homens.

✅ Emissão do título de eleitor para votar nas eleições.

✅ Possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

✅ Assumir responsabilidades legais, como firmar contratos de trabalho.

✅ Direito a casar sem necessidade de autorização dos pais.

✅ Direito a abrir um negócio ou adquirir bens imóveis.

✅ Obrigação de votar nas eleições.

Conclusão

Completar 18 anos marca uma nova etapa na vida, onde surgem muitas possibilidades, mas também novas responsabilidades. A maioridade civil traz consigo a capacidade de agir de maneira autônoma, com direitos e deveres bem definidos pela legislação.

Assim, ao atingir essa idade, o jovem deve estar preparado para assumir o controle da própria vida, enfrentando as obrigações e aproveitando as oportunidades que surgem com a maioridade.

A responsabilidade é o maior desafio dessa fase, e ela se reflete em diversos aspectos da vida, desde a escolha de uma profissão até a participação nas decisões sociais e políticas.

(Resposta: Ao completar 18 anos, é necessário realizar o alistamento militar (para homens), emitir o título de eleitor, iniciar o processo para obtenção da CNH e assumir responsabilidades legais por suas ações, como firmar contratos e tomar decisões profissionais e acadêmicas.)