Entre os exemplos de dados pessoais podemos citar o nome, RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, etc. Estes são informações que estão diretamente ligadas a indivíduos e que, por conseguinte, podem ser utilizadas para identificá-los. Porém, é importante destacar que nem toda informação se enquadra nessa categoria. O que não é considerado um dado pessoal são os dados relativos a uma pessoa jurídica.
Dados como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros, não são classificados como dados pessoais sob a legislação de proteção de dados. Isso ocorre porque essas informações estão associadas a entidades empresariais e não a indivíduos em si. Portanto, quando se fala em dados pessoais, está-se referindo especificamente a informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física.
É fundamental compreender essa distinção, especialmente no contexto da proteção de dados e da privacidade. Enquanto os dados pessoais são protegidos por leis e regulamentos específicos, os dados de pessoa jurídica possuem um tratamento diferente. Isso significa que ao lidar com informações de uma empresa, como seu CNPJ ou razão social, aplicam-se normativas distintas em relação à coleta, armazenamento e uso desses dados.
Portanto, para responder à pergunta “O que não é considerado um dado pessoal?”, podemos afirmar que dados relativos a uma pessoa jurídica, como CNPJ, razão social, e endereço comercial, não entram nessa categoria.
(Resposta: Dados relativos a uma pessoa jurídica não são considerados dados pessoais.)