Quando se trata de discutir contratos firmados entre partes que não se enquadram nos conceitos estabelecidos pela legislação consumerista para consumidor e fornecedor, não se está diante de uma relação de consumo. Sob a ótica jurídica, esse tipo de acordo não se encaixa nos parâmetros que caracterizam uma interação comercial regida pelas leis de proteção ao consumidor.
A relação de consumo é definida pela lei como aquela estabelecida entre um consumidor, que adquire um produto ou serviço para uso próprio, e um fornecedor, responsável por disponibilizar esse produto ou serviço no mercado. Essa dinâmica implica em obrigações e direitos específicos, visando garantir a proteção do consumidor e equilibrar o poder entre as partes envolvidas.
Porém, quando o contrato é celebrado entre pessoas que não se enquadram nesses papéis, a dinâmica muda. Por exemplo, em transações entre empresas, ou entre um consumidor e um profissional liberal, como médicos ou advogados, a relação estabelecida não é considerada uma relação de consumo nos termos da legislação vigente.
É importante ressaltar que, nesses casos, as partes ainda estão sujeitas às leis contratuais e outras legislações pertinentes, mas as proteções específicas oferecidas aos consumidores podem não se aplicar. Isso significa que as partes podem ter que recorrer a outras disposições legais em caso de conflito ou litígio, dependendo do contexto e das circunstâncias envolvidas na transação.
Portanto, é crucial distinguir entre relações de consumo e outros tipos de acordos contratuais para entender plenamente os direitos e responsabilidades das partes envolvidas em uma transação específica.
(Resposta: Uma relação de consumo não existe quando se discute contrato firmado entre pessoas que não se encaixam nos conceitos de consumidor e fornecedor ditados pela legislação consumerista.)