A definição de valor mobiliário é essencial para compreender o funcionamento do mercado financeiro e de capitais. Segundo a legislação vigente, valores mobiliários são ativos financeiros que representam direitos sobre os bens e ativos de uma empresa ou entidade, como ações, debêntures, e outros instrumentos de investimento. No entanto, é igualmente importante compreender o que não se qualifica como valor mobiliário.
Conforme estabelecido pela mesma legislação, certos ativos não se enquadram na definição de valores mobiliários. Um exemplo claro são os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal. Estes títulos são emitidos pelo governo para financiar suas atividades e projetos, mas não representam uma participação nos ativos de uma empresa. Além disso, os títulos cambiais emitidos por instituições financeiras também não são considerados valores mobiliários, com a exceção das debêntures.
Os títulos da dívida pública são essencialmente empréstimos feitos pelos investidores ao governo, que promete pagar de volta o valor investido com juros em um período determinado. Esses títulos, embora sejam uma forma comum de investimento, não oferecem participação nos lucros ou ativos de uma empresa, o que os diferencia dos valores mobiliários tradicionais.
Da mesma forma, os títulos cambiais emitidos por instituições financeiras representam uma forma de captação de recursos, mas não conferem aos investidores uma participação acionária na instituição. Embora as debêntures também sejam títulos cambiais emitidos por instituições financeiras, elas são uma exceção e são consideradas valores mobiliários devido à sua natureza específica.
Em suma, não são considerados valores mobiliários os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, nem os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.
(Resposta: Títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, e os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures, não são considerados valores mobiliários.)