Orçamento do estado 2026: pensões e portagens dominam debate aceso
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026 é palco de um debate acirrado, com pensões e portagens a assumirem um papel central. O governo alertou a oposição sobre a margem orçamental limitada para novas medidas, face a um excedente previsto de 230 milhões de euros, sob o risco de um regresso ao défice.
Com o PSD e o CDS-PP afastados de possíveis acordos com a oposição, qualquer alteração ao OE dependerá do apoio conjunto do Chega e do PS. No ano anterior, uma dinâmica semelhante permitiu um aumento permanente das pensões, contrariando a vontade do governo. Adicionalmente, propostas do PS para reduzir o IVA da eletricidade e isentar portagens nas antigas SCUT foram aprovadas fora do âmbito orçamental.
Embora sem um entendimento formal declarado, Chega e PS compartilham prioridades que podem influenciar o debate. A subida das pensões e o fim das portagens são temas que prometem marcar a discussão e, potencialmente, levar à aprovação de novas medidas.
O Chega defende um aumento adicional de 1,5% nas pensões até 1.567,50 euros, além do já previsto por lei, apelando a um consenso entre os maiores partidos. Já o PS propõe que um possível suplemento extraordinário a ser pago aos reformados em 2026 seja convertido num aumento permanente, impactando o cálculo da pensão de 2027. O governo, no entanto, manifestou reservas quanto à sustentabilidade financeira desta iniciativa.
Outras propostas incluem um aumento permanente de 5% nas pensões, com um mínimo de 75 euros, proposto pelo PCP, e um aumento mínimo de 50 euros por pensionista, defendido pelo Bloco de Esquerda. A proposta do governo prevê uma despesa adicional de cerca de 700 milhões de euros para pensionistas, distribuída entre aumentos permanentes e o reforço do Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Quanto às portagens, Chega e PS insistem na sua eliminação, apesar da oposição do governo. O Chega apresenta propostas para isentar determinados troços e um plano faseado de redução e gratuitidade progressiva em todo o país. O PS propõe a isenção na A6 e em troços da A2 para residentes e empresas do Alentejo, e a suspensão temporária para pesados na A41, A19 e A8.
No que toca ao IVA, o Chega propõe a taxa zero sobre um cabaz de alimentos essenciais já em 2026, enquanto o PS sugere que a receita proveniente do fim do desconto no ISP seja direcionada para a isenção do IVA sobre bens alimentares essenciais. O governo pretende eliminar gradualmente o desconto no ISP, uma medida criticada pelo Chega.
Em relação às comissões por reembolso antecipado de créditos à habitação, Chega e PS propõem alívios, com o Chega a defender uma taxa máxima de 0,5% e o PS a pretender a isenção total para créditos em regime de taxa variável.
Por fim, o pedido de reforço orçamental de 1,6 milhões de euros por parte do Tribunal Constitucional (TC) uniu PS e Chega, que se mostraram disponíveis para viabilizar o aumento da dotação, apesar da oposição de PSD e CDS-PP.
Fonte: www.noticiasaominuto.com
