Orientações cruciais para importadores na nova reforma tributária
Atenção, importadores! A partir de 2026, a Reforma Tributária trará mudanças significativas no preenchimento das declarações de importação. Uma das principais alterações diz respeito à correta informação do código cClassTrib, um elemento essencial para a regularidade fiscal das operações de comércio exterior.
A correta classificação tributária, representada pelo código cClassTrib, é fundamental para determinar os impostos incidentes sobre a importação, bem como para o cumprimento das obrigações acessórias. A falta de informação ou o preenchimento incorreto desse código poderá acarretar em autuações, multas e outras penalidades, além de dificultar o desembaraço aduaneiro das mercadorias.
A Reforma Tributária, que entrará em vigor em 2026, busca simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando diversos tributos existentes em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Essa mudança impactará diretamente as operações de importação, exigindo uma adaptação por parte dos importadores e dos profissionais da área.
É imprescindível que os importadores se familiarizem com as novas regras e procedimentos estabelecidos pela Reforma Tributária, a fim de evitar erros no preenchimento das declarações de importação e garantir a conformidade fiscal de suas operações. A correta informação do código cClassTrib é apenas um dos aspectos a serem observados, sendo necessário um acompanhamento constante das atualizações legislativas e normativas.
Diante desse cenário, recomenda-se que os importadores busquem o auxílio de profissionais especializados em comércio exterior e direito tributário, que possam orientá-los na correta aplicação das novas regras e procedimentos. Além disso, é importante investir em treinamento e capacitação para a equipe responsável pelo preenchimento das declarações de importação, garantindo que todos estejam atualizados sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
