Pagamentos do bpc de novembro são liberados; confira o calendário
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), já está sendo pago neste mês de novembro. O programa tem como objetivo fornecer suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em condição de vulnerabilidade social no país.
A operacionalização dos pagamentos do BPC é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários recebem um valor mensal, buscando garantir um mínimo de dignidade e cidadania.
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pela legislação. No caso dos idosos, é preciso ter 65 anos ou mais e comprovar não possuir meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família. Já para as pessoas com deficiência, é exigida a comprovação da deficiência e de que esta as impede de participar plenamente e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além disso, é fundamental que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Essa avaliação busca assegurar que o benefício seja direcionado àqueles que realmente necessitam do auxílio financeiro.
O BPC representa um importante mecanismo de proteção social no Brasil, contribuindo para a redução da pobreza e da desigualdade. Ao garantir uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o programa promove a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida desses cidadãos.
É importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial. Isso significa que ele não gera direito ao 13º salário nem à pensão por morte. No entanto, ele pode ser acumulado com outros benefícios, como o Bolsa Família, desde que atendidos os critérios estabelecidos em lei.
Os beneficiários do BPC devem ficar atentos ao calendário de pagamentos divulgado mensalmente pelo INSS. É possível consultar as datas de pagamento por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central de Atendimento do INSS, no telefone 135.
Fonte: oantagonista.com.br
