Pé-de-meia: regras para incentivo de conclusão de R$ 1 mil definidas
Estudantes da rede pública de ensino médio agora têm diretrizes claras para o recebimento do incentivo de conclusão do programa Pé-de-Meia. Uma portaria recente, publicada no Diário Oficial da União, detalha como o benefício de R$ 1.000 será pago e aplicado, buscando assegurar que jovens de baixa renda permaneçam na escola e finalizem seus estudos.
O Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal, tem como objetivo principal combater a evasão escolar, proporcionando apoio financeiro aos estudantes durante o ensino médio. O incentivo de conclusão é um dos pilares do programa, distinto dos pagamentos mensais e do incentivo de matrícula. A característica principal desse benefício é que o valor só poderá ser acessado após a conclusão do ensino médio, com a obtenção do diploma.
A quantia de R$ 1.000 é depositada anualmente na conta do estudante, mas permanece bloqueada até a conclusão do curso. Essa medida visa estimular a permanência e a conclusão dos estudos.
A portaria estabelece duas opções para a aplicação dos recursos do incentivo de conclusão: a poupança tradicional e os títulos públicos do Tesouro Direto. Por padrão, a aplicação inicial será feita na poupança, mas o estudante – ou seu responsável legal – poderá optar por investir em títulos do Tesouro Direto, desde que a autorização seja concedida no momento da abertura da conta.
Enquanto o Ministério da Educação (MEC) não confirmar o cumprimento dos requisitos, os valores permanecerão bloqueados. Caso o estudante deseje encerrar a conta antes da liberação, os recursos continuarão aplicados até a regularização da situação.
Caso o estudante não cumpra as exigências do programa ou seja desligado por algum motivo, os valores aplicados, juntamente com os rendimentos, retornarão ao Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem). Esse mecanismo assegura que os recursos sejam direcionados a novos beneficiários, mantendo o equilíbrio do programa e evitando o uso inadequado de verbas públicas.
Lançado em 2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro destinado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público. O programa opera como uma poupança estudantil, com depósitos anuais feitos aos alunos que comprovam matrícula, frequência e conclusão das etapas do ensino médio.
Para participar do programa, não é necessário realizar inscrição. Estudantes matriculados em escolas públicas de ensino médio, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com frequência mínima de 80%, aprovação no final do ano letivo e participação em avaliações obrigatórias como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), são automaticamente incluídos.
O Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos financeiros, totalizando até R$ 9.200 ao longo do ensino médio. Esses incentivos incluem o incentivo de matrícula (R$ 200), o incentivo de frequência (R$ 200 mensais), o incentivo de conclusão (R$ 1.000 por ano letivo concluído) e um incentivo adicional pela participação no Enem (R$ 200).
Os pagamentos são realizados em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do estudante. Menores de idade necessitam de autorização do responsável legal para movimentar a conta ou aplicar os recursos. Os estudantes podem acompanhar o saldo e as movimentações da conta por meio do aplicativo Caixa Tem ou diretamente nas agências da Caixa. O MEC também disponibiliza um painel de acompanhamento online.
