Por que o Brasil não tributa dividendos na pessoa física?

O Brasil sempre se destacou por não tributar dividendos na pessoa física, uma política que busca evitar a bitributação, ou seja, a cobrança de imposto duas vezes sobre o mesmo lucro. Atualmente, a lei garante que o lucro das empresas, já tributado no nível corporativo, não seja novamente taxado quando distribuído aos acionistas ou sócios. Essa regra está prevista na Lei nº 9.249/1995, que determina que os dividendos pagos ou creditados pelas empresas não sofrem retenção de Imposto de Renda na fonte nem entram na base de cálculo do IR dos beneficiários pessoa física.

Essa política, que vigorou por décadas, está prestes a passar por mudanças significativas. O Projeto de Lei nº 1.087/2025, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, propõe que dividendos acima de R$ 50.000 por mês, por empresa, sofram uma tributação de 10% na fonte. Além disso, o projeto sugere a criação de um imposto mínimo para rendas elevadas, garantindo maior progressividade na cobrança e ampliando a arrecadação sem prejudicar os pequenos investidores. Para valores abaixo do limite estipulado, a isenção permanece, mantendo a proteção tradicional para dividendos menores.

Especialistas destacam que a mudança tem como objetivo equilibrar a tributação no país e reduzir desigualdades, mas ainda respeita o princípio de que o lucro da empresa não deve ser tributado duas vezes. A medida pode impactar principalmente os acionistas de grandes companhias, enquanto investidores de menor porte continuarão a usufruir da isenção.

A discussão sobre a tributação de dividendos na pessoa física tem ganhado espaço no debate político e econômico, refletindo um esforço do governo em aumentar a arrecadação sem comprometer investimentos menores. O projeto agora segue para análise no Senado, e sua aprovação definitiva poderá redefinir a forma como os lucros distribuídos pelas empresas são tratados no Brasil.

Enquanto isso, investidores acompanham de perto o andamento do PL, avaliando como a eventual tributação pode afetar suas estratégias financeiras. Economistas ressaltam que mudanças na legislação sobre dividendos podem influenciar decisões de investimento, impacto na bolsa e até a estrutura de remuneração de acionistas, reforçando a relevância do tema no cenário econômico nacional.