Professores afastados de salas de leitura em SP devem ser reintegrados
Uma liminar de urgência expedida pela 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou a readmissão de professores que foram afastados de suas funções em Salas de Leitura após licenças médicas concedidas entre junho e setembro deste ano. A decisão beneficia os docentes que atuavam nesses espaços e foram afastados.
A medida judicial, favorável ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), amplia uma decisão anterior que já impedia os afastamentos. Embora a Secretaria de Educação tenha suspendido os afastamentos a partir de 3 de outubro, a liminar estende essa proteção por 120 dias, impactando cerca de 600 professores que precisaram se afastar por motivos de saúde, segundo a Apeoesp.
O juiz Josué Vilela Pimentel, responsável pela decisão, exige a reintegração imediata dos profissionais, estabelecendo uma multa diária de R$ 1 mil por professor, com um limite de R$ 50 mil.
Para a Apeoesp, a decisão judicial reconhece que afastamentos por motivos de saúde não podem resultar em punição ou desligamento dos docentes. A entidade considera que a medida impede que a Secretaria de Educação esvazie a decisão anterior, mantendo a punição aos profissionais.
O juiz considerou que limitar a decisão anterior seria ineficaz e violaria princípios do direito processual e constitucional, já que o objetivo é evitar lesões irreparáveis.
A Apeoesp ressalta que a decisão representa um importante precedente jurídico e uma afirmação de direitos humanos e trabalhistas, especialmente em um contexto de sobrecarga e adoecimento da categoria.
As Salas de Leitura são espaços dedicados à docência, acessíveis mediante a apresentação de um projeto didático do professor à comunidade escolar. A prática de afastar professores após licenças médicas ocorre há mais de uma década, com critérios que variam de acordo com a gestão.
O programa atende alunos do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede estadual, utilizando o acervo existente nas unidades, inclusive para empréstimo aos estudantes. Em muitas comunidades, as Salas de Leitura representam a única biblioteca pública acessível às famílias.
De acordo com informações da Secretaria de Educação, mais de três mil escolas no estado participam do programa, contando com cerca de seis mil profissionais, incluindo professores e bibliotecários.
A rede estadual tem 15 dias, a partir de 17 de outubro, para cumprir a liminar.
