Programa gás do povo inicia credenciamento de revendedoras pela caixa
A Caixa Econômica Federal iniciou o credenciamento de revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha, para o programa social Gás do Povo. O programa, uma iniciativa do governo federal, visa assegurar recargas gratuitas de botijões para famílias de baixa renda em todo o território nacional.
Estima-se que aproximadamente 60 mil revendedoras em todo o país sejam elegíveis para se cadastrar no programa. A adesão é voluntária e realizada online através do site gasdopovo.caixa.gov.br. A Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão operacional do programa, abrangendo desde o credenciamento das empresas até a distribuição do benefício para as famílias selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Para participar, as revendedoras devem atender a critérios técnicos e fiscais estabelecidos pelo governo. Entre os requisitos estão a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), regularidade fiscal perante a Receita Federal, e o cumprimento das normas de segurança para o armazenamento e comercialização de GLP. Após o credenciamento, as empresas receberão pagamentos eletrônicos diretamente da Caixa no momento da venda do botijão ao beneficiário, eliminando intermediários.
As revendedoras que aderirem ao Gás do Povo deverão permanecer no programa por no mínimo três meses consecutivos e estão proibidas de cobrar taxas adicionais ou impor condições diferenciadas para o atendimento dos beneficiários. O atendimento igualitário é uma diretriz central do programa, garantindo a todos os beneficiários cadastrados o direito à recarga gratuita do botijão de 13 kg, conforme a cota estabelecida.
O Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com a Caixa e a ANP, supervisionará e controlará as revendas credenciadas. A definição dos preços de referência regionais do gás de cozinha será de responsabilidade do MME e do Ministério da Fazenda, assegurando repasses justos e atualizados.
Lançado em setembro de 2025, o Gás do Povo representa uma evolução do Auxílio Gás, programa criado em 2021. A proposta é tornar o benefício permanente, expandindo o número de famílias atendidas e diminuindo a insegurança alimentar e energética em comunidades vulneráveis. A seleção dos beneficiários será automática, baseada nos dados do CadÚnico, sem necessidade de inscrição manual. A concessão do benefício dependerá da disponibilidade orçamentária e das metas estabelecidas pelo MDS.
O programa operará de forma eletrônica e integrada, prevenindo fraudes e a presença de intermediários. O pagamento será efetuado instantaneamente pela Caixa no momento da compra do botijão em uma revenda credenciada, sem custo para o consumidor.
O governo estima que o Gás do Povo atenda mais de 20 milhões de famílias, alcançando cerca de 50 milhões de brasileiros, impulsionando o setor de revenda de GLP e incentivando a formalização de pequenas revendas. A Caixa Econômica Federal desempenhará um papel crucial no Gás do Povo, gerenciando o cadastro das revendedoras, processando os pagamentos às empresas credenciadas, mantendo o sistema de verificação e controle das transações, e garantindo o repasse seguro dos recursos federais.
Com o início do credenciamento, o governo almeja acelerar a implantação nacional do Gás do Povo ainda em 2025. As primeiras famílias beneficiadas devem receber o gás gratuito até o primeiro trimestre de 2026, dependendo da adesão das revendas e do cronograma de liberação de recursos.
