A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação brasileira que visa garantir a proteção e o uso adequado das informações pessoais dos cidadãos. Desde a sua implementação, em 2020, ela tem sido um marco importante para a privacidade e a segurança dos dados no país. Mas afinal, quais dados a LGPD protege?
A LGPD abrange a proteção de todos os dados cujos titulares são pessoas naturais. Isso significa que tanto informações em formato físico quanto digital estão sob a guarda dessa lei. Quando falamos em “dados pessoais”, estamos nos referindo a informações que podem identificar uma pessoa, como nome, CPF, endereço, e-mail, entre outros. Esses são os tipos de dados que a LGPD visa proteger, garantindo que sejam tratados de maneira adequada e segura.
É importante ressaltar que a LGPD não se aplica a dados titularizados por pessoas jurídicas. Nesse contexto, os dados das empresas, como CNPJ, razão social, e informações relacionadas ao negócio, não são considerados dados pessoais para os efeitos da lei. Portanto, a LGPD foca principalmente na proteção das informações que podem identificar indivíduos, resguardando seus direitos quanto ao uso, armazenamento e compartilhamento desses dados.
Em resumo, a LGPD protege todos os dados considerados pessoais, ou seja, informações que possam identificar uma pessoa natural. Essa proteção se estende tanto para dados em formato físico quanto digital, garantindo a segurança e privacidade das informações dos cidadãos brasileiros.
(Resposta: A LGPD protege todos os dados considerados pessoais, ou seja, informações que possam identificar uma pessoa natural.)