O DET (Documento de Empresa e Trabalhador) é um requisito para todas as empresas que estão sujeitas à inspeção do trabalho, independentemente de possuírem empregados ou não. Este documento tem o objetivo de garantir que as condições de trabalho estejam de acordo com a legislação vigente, facilitando o acompanhamento e a fiscalização por parte dos órgãos competentes. Mesmo que a empresa não tenha funcionários, a obrigatoriedade de manter o DET atualizado ainda se aplica.
O governo afirma que, atualmente, não há multas diretas para as empresas que não mantêm o cadastro atualizado no sistema do DET. Contudo, a importância de manter este cadastro em dia não deve ser subestimada. A falta de atualização pode acarretar problemas significativos, como a perda de prazos para atender a notificações e solicitações obrigatórias enviadas pelo sistema.
É fundamental que os empregadores monitorem regularmente as notificações recebidas através do sistema para evitar transtornos futuros. A gestão eficaz do DET ajuda a empresa a cumprir com todas as exigências legais e a evitar possíveis complicações durante uma fiscalização. Portanto, mesmo na ausência de uma penalização financeira direta, a responsabilidade de manter o DET atualizado é crucial.
Em resumo, todas as empresas sujeitas à inspeção do trabalho devem manter o DET atualizado para evitar problemas relacionados a prazos e notificações. A ausência de empregados não isenta a empresa dessa obrigação.
(Resposta: Todas as empresas sujeitas à inspeção do trabalho precisam fazer o DET, mesmo sem empregados.)