A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) possui uma série de atribuições fundamentais para o bom funcionamento e a integridade do mercado de capitais no Brasil. Como órgão normativo e supervisor do Sistema Financeiro Nacional, a CVM tem a responsabilidade de fiscalizar permanentemente o mercado de capitais, garantindo o cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos. Isso significa que a Comissão está constantemente vigilante para identificar e corrigir irregularidades que possam ocorrer no mercado, seja por parte de companhias, gestores de fundos ou investidores.
Além de sua função de fiscalização, a CVM também exerce um papel educativo e informativo, fornecendo orientações e promovendo a educação financeira entre os investidores. Através de campanhas, publicações e eventos, a Comissão busca disseminar conhecimento sobre o mercado de capitais, os direitos e deveres dos investidores e os riscos associados aos diferentes tipos de investimento. Isso contribui para uma maior transparência e segurança nas operações realizadas no mercado financeiro.
Outra atribuição importante da CVM é o estabelecimento de normas e regulamentos que regem o funcionamento do mercado de capitais. Essas normas abrangem diversos aspectos, como a divulgação de informações pelas companhias, o registro e a negociação de valores mobiliários, as práticas de governança corporativa e a atuação dos intermediários financeiros. Por meio dessas regulamentações, a Comissão busca garantir um ambiente de investimento justo, transparente e seguro para todos os participantes do mercado.
(Resposta: As atribuições da Comissão de Valores Mobiliários incluem fiscalizar permanentemente o mercado de capitais, promover a educação financeira entre os investidores e estabelecer normas e regulamentos para o funcionamento do mercado.)