O CARF, ou Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, possui competências específicas no âmbito do processo administrativo tributário. Entre essas competências está a de receber denúncias e representações contra agentes públicos do CARF por suposto descumprimento às normas éticas. Essa atribuição visa garantir a integridade e a lisura das atividades realizadas pelo órgão, assegurando que seus membros atuem de acordo com os princípios éticos estabelecidos.
Além de receber as denúncias, o CARF também é responsável por apurar os fatos mediante a instauração do respectivo processo administrativo. Nessa etapa, são realizadas investigações e análises para verificar a veracidade das acusações e a existência de indícios de irregularidades. Esse procedimento é realizado de forma imparcial e transparente, garantindo o direito de defesa dos envolvidos e respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Por fim, o CARF também possui a competência de julgar o caso após a devida apuração dos fatos. Durante o julgamento, são analisadas todas as provas e argumentações apresentadas pelas partes envolvidas, a fim de tomar uma decisão justa e fundamentada. Essa decisão é comunicada às partes, que são notificadas sobre cada etapa do processo, garantindo assim a transparência e a legalidade das atividades realizadas pelo CARF.
(Resposta: Receber denúncias e representações contra agentes públicos do CARF por suposto descumprimento às normas éticas, apurar os fatos mediante a instauração do respectivo processo e julgar o caso, notificando as partes sobre cada etapa do processo.)