A diferença principal entre acórdão e sentença reside na autoridade que os emite e no contexto em que são utilizados no sistema judicial. Enquanto sentenças são proferidas por juízes em casos individuais, acórdãos são decisões coletivas, geralmente emitidas por um colegiado de desembargadores ou ministros de tribunais superiores.
Enquanto a sentença encerra uma fase processual e decide sobre os méritos do caso específico, o acórdão geralmente é utilizado em instâncias superiores para revisar a decisão de tribunais inferiores ou para tratar de questões legais complexas e de interesse geral.
É importante destacar que tanto sentenças quanto acórdãos são documentos formais que registram as decisões judiciais, mas sua aplicação e contexto diferem significativamente. Enquanto a sentença é aplicada em casos individuais, determinando os direitos e responsabilidades das partes envolvidas em uma disputa legal específica, o acórdão é utilizado para fundamentar decisões em tribunais de segunda instância ou superiores, fornecendo interpretações de leis, precedentes e princípios legais que afetam uma ampla gama de casos similares.
Portanto, a principal diferença entre acórdão e sentença está na sua origem, autoridade e aplicação no sistema judiciário. Enquanto a sentença é proferida por um juiz em um caso específico, o acórdão é emitido por um colegiado de desembargadores ou ministros de tribunais superiores e geralmente é utilizado para orientar decisões futuras ou revisar casos anteriores.
(Resposta: A diferença reside na autoridade que os emite e no contexto em que são utilizados no sistema judicial.)