No universo do trânsito, compreender as especificidades dos documentos do veículo é essencial para evitar problemas legais. Entre as siglas mais comuns estão o CRV (Certificado de Registro do Veículo) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
Apesar de suas semelhanças, esses documentos possuem finalidades distintas e são utilizados em situações específicas. A seguir, abordaremos com clareza as características e funções de cada um deles, além de suas implicações no dia a dia dos motoristas.
O que é o CRLV e qual sua função?
O CRLV, ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, é o documento que comprova que o veículo está licenciado e apto a circular nas vias públicas. Ele é de porte obrigatório, de acordo com o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podendo ser apresentado em formato físico ou digital.
Sua emissão ocorre anualmente, conforme o calendário de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado.
Desde 2020, o CRLV passou a ser emitido exclusivamente em formato digital, acessível pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Apesar disso, o motorista ainda pode optar por imprimir o documento em papel sulfite A4. A ausência do CRLV durante a circulação constitui infração leve, gerando multa de R$ 88,38 e retenção do veículo até a apresentação do documento.
Caso o licenciamento esteja atrasado, a infração torna-se gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.
O que é o CRV e em que situações ele é usado?
O CRV, ou Certificado de Registro do Veículo, é o documento que registra as características básicas do veículo, como modelo, cor e informações do proprietário. Este documento, anteriormente conhecido como Documento Único de Transferência (DUT), é emitido no momento do primeiro emplacamento do automóvel.
Diferentemente do CRLV, o CRV não é de porte obrigatório no dia a dia. Sua utilização é necessária em situações específicas, como transferência de propriedade, alteração de características físicas ou mecânicas do veículo (como mudança de cor ou motor) e mudança de categoria. Nessas ocasiões, o documento precisa ser preenchido e autenticado em cartório.
Com a implementação da versão digital, denominada ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), o CRV físico foi substituído para veículos registrados a partir de 2021. Esse formato eletrônico oferece maior segurança e conveniência aos motoristas, mas veículos registrados antes desse ano continuam utilizando o documento impresso.
Principais diferenças entre CRV e CRLV
Aspecto | CRLV | CRV |
---|---|---|
Finalidade | Comprova o licenciamento anual e autoriza circulação. | Registra as características e propriedade do veículo. |
Porte obrigatório | Sim. | Não, exceto em casos de transferência ou alteração do veículo. |
Emissão | Anual, conforme calendário do Detran. | No primeiro emplacamento ou em transferências. |
Formato atual | Digital (desde 2020). | ATPV-e (digital para veículos registrados a partir de 2021). |
Consequências da ausência | Multa leve ou gravíssima, dependendo da situação. | Não aplicável no uso diário. |
Quando expedir um novo CRV
A expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) é necessária em situações específicas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo nº 123. Embora o CRV não tenha uma data de validade, há condições que obrigam a emissão de uma nova via. Entre essas situações estão:
- Mudança de endereço para outro município pelo proprietário do veículo.
- Transferência de propriedade do automóvel.
- Alteração nas características do veículo, como mudança de cor ou adição de acessórios que impactem a descrição oficial.
- Mudança na categoria do veículo, como de aluguel para particular.
Vale ressaltar que, para emitir uma nova via do CRV, todos os débitos relacionados ao veículo, como IPVA, multas ou seguro obrigatório (DPVAT), devem estar quitados. Regularizar essas pendências é essencial para viabilizar a renovação da documentação.
O CRV é obrigatório?
Sim, o CRV é obrigatório para todos os veículos registrados no Brasil. Sem esse documento, não é permitido registrar um automóvel e, consequentemente, ele não poderá circular em vias públicas. Isso se aplica também a motocicletas e outros meios de transporte rodoviário. No entanto, o porte do CRV não é obrigatório durante o uso do veículo.
Por outro lado, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que comprova o licenciamento anual, deve ser obrigatoriamente portado pelo motorista. Ele pode ser solicitado em fiscalizações, como em blitzes, sendo imprescindível para garantir que o veículo esteja regularizado.
Como solicitar a segunda via do CRV?
A perda, furto, deterioração ou invalidação do CRV exige a emissão de uma segunda via. Para isso, é preciso cumprir alguns requisitos básicos:
Condições obrigatórias:
- O veículo não pode ter pendências financeiras, como multas, IPVA atrasado ou DPVAT vencido.
- Não deve haver restrições ou bloqueios administrativos e judiciais sobre o automóvel.
- O veículo precisa estar registrado no estado onde será feito o pedido.
- O solicitante deve realizar o pedido no município onde reside.
- Em caso de furto ou roubo, é necessário registrar um boletim de ocorrência (BO).
Documentos exigidos:
- Comprovante de endereço atualizado do proprietário.
- Documento de identificação (RG, CPF ou CNH).
- Laudo veicular ECV (em caso de veículo fora do estado, realizar vistoria lacrada).
- Boletim de ocorrência para casos de furto ou roubo.
- Declaração de extravio do CRV, autenticada em cartório, no caso de perda.
Após reunir a documentação, é preciso agendar o atendimento pelo site do Detran do estado e comparecer ao local indicado para finalizar a solicitação. O pagamento da taxa para emissão da segunda via pode ser realizado em bancos ou instituições credenciadas. Em média, o novo documento fica disponível para download em até quatro dias úteis.
Como acessar o CRLV Digital?
Desde 2020, o CRLV passou a ser emitido exclusivamente no formato digital, simplificando o acesso e a portabilidade. Para baixar o documento, siga os passos:
- Faça login ou crie um cadastro no site ou aplicativo do Detran.
- Acesse a opção “Veículos” e, em seguida, “Licenciamento anual (CRLV-e)”.
- Escolha o método de pagamento da taxa (virtual ou presencial).
- Caso opte pelo procedimento online, solicite um código de confirmação (enviado por SMS ou e-mail).
- Insira o código no campo indicado e confirme os dados do veículo.
O documento será disponibilizado em formato PDF, permitindo download, impressão ou acesso direto pelo aplicativo do Detran. Essa versão digital facilita o cumprimento das obrigações legais e evita a perda do documento físico.
Conclusão
Compreender a diferença entre o CRLV e o CRV é crucial para manter a regularidade legal do veículo e evitar multas. Enquanto o CRLV é um documento anual de porte obrigatório para circulação, o CRV é usado em situações específicas, como transferências ou alterações no veículo.
A digitalização de ambos os documentos tem tornado mais prática a gestão de informações e a regularização dos automóveis.
Perguntas Frequentes
Qual documento substitui o CRV?
O Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV-e) agora integra as funções do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Licenciamento Anual (CLA). Com isso, o CRV e o CLA foram combinados no CRLV-e, enquanto o DUT (Documento Único de Transferência) foi desassociado do CRV e transformado na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). Esta mudança se aplica aos veículos registrados a partir de janeiro de 2025, conforme determinação do Contran.
Tem como emitir o CRLV sem o CRV?
Não, para obter o CRLV é necessário que o licenciamento do veículo esteja regularizado. Isso significa que, além de ter o CRV atualizado, o proprietário precisa ter quitado todos os encargos relacionados ao licenciamento para conseguir emitir o CRLV digital ou impresso.
É obrigatório o CRV impresso?
Não. Com a implementação do CRLV-e, o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo passou a ser aceito de forma digital, dispensando a obrigatoriedade da versão impressa. Contudo, se o proprietário preferir andar com o documento físico, ele pode imprimir o CRLV por conta própria, desde que o faça em folha sulfite. Vale lembrar que o CRLV impresso não é uma exigência legal desde que o documento digital esteja acessível.
Como baixar o CRV do carro?
A versão digital do CRV pode ser acessada facilmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones. Ao vincular o número do Renavam do veículo no aplicativo, o usuário poderá visualizar o documento digital na tela do aparelho. Este é o método mais rápido e prático para obter o CRV de forma digital, sem a necessidade de recorrer aos formatos físicos.
O que fazer se não tenho o CRV?
Se você perdeu o CRV ou ele foi extraviado, deve comunicar imediatamente o Detran do estado em que o veículo foi registrado. Após a notificação, é possível solicitar a segunda via do CRV. O documento de posse obrigatória, portanto, pode ser reemitido, mas o processo depende da regularização da situação junto ao órgão responsável.