O processo de escrituração para empresários e sociedades empresárias possui uma base legal fundamentada no artigo 1.179 do Código Civil brasileiro. De acordo com esse artigo, tanto o empresário quanto a sociedade empresária são obrigados a adotar um sistema de contabilidade, seja ele mecanizado ou não. Esse sistema deve ser baseado na escrituração uniforme de seus livros, em concordância com a documentação pertinente. Além disso, eles devem realizar anualmente a elaboração do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
Essa exigência legal visa garantir a transparência e a veracidade das informações contábeis das empresas. A escrituração contábil é essencial para que os gestores possam tomar decisões estratégicas embasadas em dados precisos e confiáveis. Ela também é fundamental para o cumprimento das obrigações fiscais e legais, permitindo o correto recolhimento de impostos e contribuições.
A escrituração contábil é, portanto, uma ferramenta essencial para o controle financeiro e patrimonial das empresas. Por meio dela, é possível registrar todas as operações financeiras, investimentos, receitas e despesas, proporcionando uma visão clara da situação econômica da organização em determinado período.
No contexto brasileiro, o artigo 1.179 do Código Civil estabelece a base legal para o processo de escrituração, garantindo que empresários e sociedades empresárias mantenham uma contabilidade organizada e em conformidade com as normas vigentes. A elaboração anual do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico é parte integrante desse processo, assegurando a transparência e a correta prestação de contas.
(Resposta: A fundamentação legal para o processo de escrituração está no artigo 1.179 do Código Civil brasileiro, que obriga empresários e sociedades empresárias a adotarem um sistema de contabilidade baseado na escrituração uniforme de seus livros, em conformidade com a documentação pertinente, e a elaborarem anualmente o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico.)