No Brasil, o cargo de desembargador é uma posição de destaque no sistema judiciário, com requisitos específicos para sua ocupação. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso a cargos na magistratura é regulado por dispositivos legais que incluem a definição da idade mínima necessária. Além disso, a Constituição determina que a criação do Estatuto da Magistratura é uma atribuição da Lei Complementar.
O Estatuto da Magistratura, conforme estabelecido pela legislação, define uma série de critérios que devem ser cumpridos pelos candidatos a cargos judiciais. Entre esses critérios está a exigência de idade mínima de 25 anos para quem deseja se tornar juiz federal. Essa idade é considerada fundamental para garantir que os candidatos tenham maturidade suficiente para desempenhar as responsabilidades inerentes ao cargo judicial. Além da idade, a lei também enfatiza a necessidade de idoneidade moral, que é um requisito essencial para o exercício da função.
Portanto, tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Magistratura estabelecem claramente que a idade mínima para se tornar desembargador é de 25 anos. Essa medida visa assegurar que os indivíduos que ocupam esses cargos tenham a experiência e a capacidade necessárias para aplicar a lei de forma justa e imparcial.
(Resposta: 25 anos)