A última atualização do Código de Processo Civil (CPC) ocorreu por meio da Lei 14.195/2021, oficialmente publicada no Diário Oficial em 27 de agosto de 2021. Essa legislação promoveu modificações em diversos dispositivos do CPC em vigor. Entre os principais pontos alterados estão os artigos 77, 231, 238, 246, 247, 397 e 921 do CPC.
As alterações introduzidas pela Lei 14.195/2021 abarcam uma série de aspectos procedimentais importantes. Por exemplo, houve ajustes no procedimento para citação, visando aprimorar e modernizar esse processo fundamental no desenvolvimento da ação judicial. Além disso, foram estabelecidas novas diretrizes relacionadas à prescrição intercorrente, um tema de grande relevância no âmbito do direito processual civil.
Outras mudanças significativas dizem respeito aos deveres dos participantes do processo, buscando promover uma maior eficiência e celeridade na condução dos casos judiciais. Isso inclui medidas relacionadas à contagem de prazos processuais, visando a adequação dos ritos e garantindo maior segurança jurídica para os envolvidos.
Em suma, a última alteração do CPC representada pela Lei 14.195/2021 trouxe inovações relevantes que impactam diretamente a prática forense e a condução dos processos judiciais no Brasil. Essas mudanças refletem a constante necessidade de atualização e aprimoramento do sistema jurídico para melhor atender às demandas da sociedade contemporânea.