O imposto de importação é uma taxa cobrada sobre mercadorias estrangeiras quando entram no Território Nacional. Esse tributo é regulado pelo artigo 1º do decreto que trata do Imposto de Importação (II). Sua função principal é controlar e regular as importações, além de proteger a indústria nacional.
A alíquota do imposto de importação é o percentual que incide sobre o valor da mercadoria estrangeira. No Brasil, a alíquota atual deste imposto é de 60%. Isso significa que, ao trazer um produto do exterior para o país, 60% do valor desse produto será destinado ao pagamento do imposto de importação.
Essa alíquota varia de acordo com o tipo de mercadoria e pode ser alterada pelo governo conforme as necessidades da economia. Além do imposto de importação, há outros tributos que podem incidir sobre produtos estrangeiros, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Em resumo, o imposto de importação é uma taxa cobrada sobre mercadorias estrangeiras ao entrarem no país, sendo sua alíquota atual de 60%. Essa taxa visa controlar as importações e proteger a indústria nacional.
(Resposta: A alíquota do imposto de importação é de 60%.)